Na última semana, o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), com vigência de 2024 a 2027, realizou sua primeira reunião do ano de 2025 no interior do Estado, com o objetivo de oportunizar aos representantes de municípios e população a apresentação de propostas e ações que devem ser contempladas no orçamento do Estado. A organização do encontro é monitorada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e, durante todo o dia, lideranças políticas manifestaram lacunas na execução do orçamento. A deputada Leninha (PT), vice-presidente da ALMG e natural de Montes Claros, destacou que a aplicação dos recursos tem deixado a desejar quando se trata das propostas populares, com somente 2% do orçamento direcionado a essas ações. “Vamos brigar para que o compromisso seja honrado”, disse.
Izabel Fonseca, vereadora do município de São João da Lagoa, veio a Montes Claros especialmente para participar do encontro e permaneceu até o final do evento. “Cada proposta sugerida tem a sua importância, e os cidadãos que estão aqui conhecem as suas regiões como ninguém. Com toda certeza, o atendimento dessas demandas é necessário e valioso”, disse a parlamentar, ressaltando que, no seu município, assim como na maior parte do Norte de Minas, “o setor que mais pede socorro é o de recursos hídricos. Precisamos de abastecimento de água potável e saneamento básico”, sugeriu. Izabel reforça que a iniciativa é importantíssima, se constitui em espaço democrático, em que cidadãos, entidades, conselhos e lideranças locais podem apresentar sugestões e reivindicações sobre as políticas públicas. “Essa iniciativa de levar para as regiões interioranas do estado a participação popular é salutar, especialmente para regiões carentes como a nossa”, reiterou.
O deputado Ricardo Campos, presidente da Comissão de Participação Popular, conduziu o encontro na cidade e confirmou que a pauta de recursos hídricos tem sobressaído na expectativa dos norte-mineiros, entretanto, ressalta haver carência em outras áreas, como a da economia criativa, que necessita de recursos para fomentar as produções locais e, consequentemente, impulsionar a geração de emprego e renda nas comunidades. Com a compilação dessas propostas, o deputado espera aumentar o investimento para a região. “A participação popular destina 0,012% do orçamento, aproximadamente R$ 30 milhões, para ações em todo o Estado. Mas o próprio orçamento do Estado de Minas Gerais, que está na casa de R$ 158 bilhões, prevê em torno de 6% do orçamento para a região. Nossa luta é para incluir mais propostas, mais ações de abastecimento de água, de saneamento, de pavimentação de rodovias, de melhoria da saúde, de arranjos produtivos, entre outros, para ampliar o atendimento ao Norte de Minas”, explicou o parlamentar.
CRONOGRAMA
As sugestões serão levadas posteriormente ao plenário da Assembleia para serem votadas e incluídas na Lei orçamentária. A etapa final do PPAG acontece entre os dias 29 e 31 de outubro, na ALMG, com grupos de trabalho discutindo propostas para o aprimoramento das políticas públicas estaduais, reunidas em áreas temáticas. O encerramento será no dia 5 de novembro, com uma audiência conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira.