Minas Gerais não proibirá a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições municipais de 2024, tanto no primeiro dia 6 de outubro, quanto em um possível segundo turno, em 27 de outubro. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) destacou o respeito ao direito de escolha dos cidadãos. O governo estadual informou que a adoção da “Lei Seca” é facultativa e cabe a cada estado decidir. Em 2022, a restrição também não foi aplicada em Minas Gerais.

“Vivemos em uma democracia, onde o cidadão deve ter o direito de tomar suas próprias decisões. Apoiamos o entendimento de que restringir a venda de álcool durante as eleições não favorece a ordem pública ou o processo democrático”, declarou Karla Rocha, presidente da Abrasel em Minas Gerais.

Segundo a chefe de cartório da 184ª Zona Eleitoral de Montes Claros, Helen Guimarães da Silveira, a decisão ocorreu também nas eleições de 2022, onde não houve nenhuma notícia envolvendo eleitores no município. “Importante frisar que, ainda que não haja proibição para venda de bebidas alcoólicas, não será tolerado eleitores embriagados nas seções eleitorais”, ressalta.

Em Montes Claros, a possível ausência da “Lei Seca” nas eleições municipais de 2024 desperta grande interesse no setor de bares e restaurantes. Segundo Tarcísio Edmar Figueiredo Rosa, presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes de Montes Claros e Norte de Minas, a não implementação da medida seria uma contribuição significativa para o setor. “Perder um dia de vendas representa prejuízo, especialmente porque as eleições costumam ocorrer aos domingos, que é um dia crucial para o comércio”, explicou. “Além disso, o sábado também é um dia chave, pois as pessoas têm mais liberdade para consumir bebidas. A restrição na venda de bebidas nos finais de semana reduz significativamente o movimento nos bares, afetando negativamente as vendas”, explica. 

Ramon de Carvalho Guimarães, arquiteto urbanista, manifestou sua discordância quanto ao fim da “Lei Seca” em dias de eleição em Minas Gerais. “A questão da eleição é muito séria. Acredito que as pessoas precisam ir de cara limpa, votar com razão e respeito pelo momento. Todos entendem a importância do voto. Estar sob o efeito de álcool pode alterar os resultados, especialmente na escolha de vereadores, quando muitos eleitores ainda não têm um candidato definido até o dia da eleição. Já vi isso acontecer, a pessoa pode ser influenciada por alguém no último momento”, comenta. 

Ramon também destacou os riscos de comportamentos exaltados durante o processo eleitoral. “Por exemplo, depois das 3h da tarde, as pessoas já estão mais exaltadas. Em cidades menores, isso pode gerar confrontos entre eleitores de candidatos rivais, levando até a brigas ou situações mais graves. Por isso, acho que a Lei Seca deve continuar. Quem quiser beber, pode comprar e consumir em casa, mas bares abertos deveriam ser proibidos”, conclui.

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