Vanelle Oliveira


Repórter

Continua em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a votação do parecer sobre as emendas ao Projeto de Resolução (PRE) 4.999/2010 que delega ao governador poderes para realizar reforma administrativa, por decreto, sem a participação dos parlamentares até 31/01/2011.

O pedido, que desde terça-feira (23/11) está para ser votado no plenário, causou polêmica e discussão durante toda semana. Em reunião da Comissão de Administração Pública da ALMG, realizada na manhã de ontem, deputados da oposição apresentaram emendas ao projeto que, por mais uma vez, foi adiado para ser votado na próxima segunda, 29/11.

Para o deputado Ruy Muniz (DEM), que compõe a base governista, o pedido de vista não irá atrapalhar a aprovação das leis delegadas que segundo ele representa um voto de confiança dos deputados para com o governador Anastasia.

- Com a aprovação o chefe do Executivo estadual vai ter a oportunidade e condições para formar uma equipe eficiente para que faça um governo que corresponda às expectativas dos mineiros que o elegeram, explica.

LEIS DELEGADAS

Nos últimos 25 anos cerca de 180 leis delegadas foram aprovadas pela Assembleia Legistativa. Segundo o governador Anastasia o objetivo do projeto é fazer com que se possa executar o Plano de Governo “Minas de Todos os Mineiros: as redes sociais de desenvolvimento Integrado”, que foi a base de sua proposta política no último pleito.

No texto do projeto, a delegação servirá, também, para criar, transformar e extinguir cargos de provimento em comissão e funções de confiança dos órgãos e entidades do Poder Executivo, bem como gratificações e parcelas remuneratórias inerentes, alterar-lhes as denominações, atribuições, requisitos para ocupação, forma de recrutamento, sistemática de remuneração, jornada de trabalho e distribuição.