Rita Mendes


Colaboração para O Norte

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou quarta-feira, 18, em turno único e em redação final, o projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que norteará a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2008. Entre as seis emendas aprovadas, na íntegra, está a de número 171, de autoria do deputado Paulo Guedes, do PT, que garante aos municípios mais pobres a contrapartida de 5% para convênios e contratos firmados com o Estado. Do total de 207 emendas apresentadas pelos parlamentares, cerca de 54 foram contempladas na forma de subemendas.

De acordo com o deputado Paulo Guedes, o dispositivo mantido no texto da LDO 2008 havia sido incluído nos anos anteriores e visa a diminuir o peso da contrapartida dos municípios mais pobres para transferências de recursos em virtude de convênios, acordos ou instrumentos semelhantes.

O parlamentar afirma que os municípios beneficiados estão nas áreas de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene ou do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene. A emenda contempla ainda os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDH-M- menor ou igual a 0,700 (zero vírgula setecentos), segundo cálculo efetuado pela Fundação João Pinheiro para o ano de 2000.

Além da emenda n° 171, o deputado Paulo Guedes apresentou outras oito proposições à LDO 2008.

LDO – A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima as receitas e despesas do Estado em R$ 32 bilhões, um crescimento nominal de 7,29% sobre o Orçamento de 2007. A lei também prevê um crescimento de 11,1% da receita tributária, que subiria de R$ 21,17 bilhões em 2007 para R$ 23,5 bilhões em 2008. Já o superávit primário previsto é de R$ 2,3 bilhões. O governo também espera um aumento de 3,3% na despesa com amortização da dívida pública, que passaria de R$ 508 milhões em 2007 para R$ 525 milhões em 2008. Já os gastos previstos com o pagamento de juros e encargos da dívida em 2008 são de R$ 2,479 bilhões.