Por Marcelo Valmor

Nesta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Montes Claros realizou Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 41/2016 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO), referente ao exercício financeiro de 2017. A sessão foi de iniciativa das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Na audiência, o secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Wagner Santiago, explicou aos vereadores e para o público presente a forma como será executado o orçamento 2017 e seus valores, sempre lembrando que as verbas carimbadas, ou seja, os recursos para investimento mínimo em Educação e Saúde não são passíveis de realocação em outras áreas.

A construção do Centro Administrativo de Montes Claros, na região norte da cidade, também foi um dos aspectos abordados na peça orçamentaria. O técnico da Seplag, Francisco Lima, explicou que os recursos estão previstos dentro de um orçamento de mais de R$1,5 bilhão e que parte deles é oriunda do próprio tesouro municipal, enquanto o restante vem de repasses e convênios.

- O orçamento municipal não é um chute. É um valor aproximado a partir de médias históricas acumuladas, mas que precisa dos repasses de recursos e dos valores que os convênios podem trazer para a cidade. A nova prefeitura, por exemplo, está dentro do projeto, dividida em duas partes. A primeira é que a construção e reforma do local está vinculada à alienação de imóveis públicos, enquanto a segunda parte, a da compra de equipamentos, está condicionada ao levantamento de linhas de crédito através da Carteira de Financiamento Administrativo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) - esclarece.

PARTICIPAÇÃO POPULAR
Para dona Maysa Castro Martins Santos, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santo Antônio I, uma das questões mais importantes para o município é a volta da gestão plena da Saúde, retirada de Montes Claros pelo governo do Estado.

- É fundamental para a saúde da cidade que a gestão desses recursos volte para as mãos de Montes Claros, para as mãos do seu povo. Com isso, vamos fortalecer ainda mais a saúde preventiva, acabando com essa ideia de que o leito de hospital faz parte da saúde, substituindo o hospital por políticas de prevenção - enfatizou.

Do outro lado da ponta, mas em setor que se aproxima da saúde, o produtor vinculado à agricultura familiar, Renato Marcelo Dias Rocha, da comunidade de Planalto, salientou que o homem do campo está vivendo praticamente através da aposentadoria rural, e que medidas têm que ser tomadas para amenizar a crise na agricultura familiar.

- Defendemos a criação do Centro de Convivência com a Seca, para que possamos aprender a lidar com ela. Mas enquanto o Centro não chega, vamos construir barraginhas para evitar que a água que desce do céu escorra e não volte nunca mais, além de outras medidas importantes para conter a crise no setor - explicou.

A aprovação do orçamento municipal para o ano de 2017 deverá ocorrer depois que as sugestões feitas pela Câmara forem encaminhadas e apreciadas pelo Executivo, que decidirá pelo seu aproveitamento. O projeto final será votado ainda neste mês. Caso a votação não ocorra, será sacrificado o recesso parlamentar do mês de julho, até que a peça orçamentária seja aprovada.