Por Marcelo Valmor

Depois de 20 dias de recesso, a Câmara Municipal de Montes Claros retomou as atividades parlamentares, nessa segunda-feira (01). Durante esse período, a Casa teve funcionamento excepcional, com três vereadores se revezando para atender demandas de urgência ou para responder oficialmente pela instituição. Além de José Marcos Martins de Freitas(PSD), presidente da Câmara, estiveram de plantão durante o recesso os vereadores Sérgio Pereira e Waldiney da Silva.

Já na terça-feira (02) foi realizada a primeira Reunião Ordinária do segundo semestre de 2016. A seção teve início às 07h45, e teve como destaques a aprovação de dois Projetos, além de pedido de vistas para um terceiro.

A primeira proposta analisada, o Projeto de Lei nº 60/2016, do Executivo, autoriza o aditamento de convênio e o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 8.908,31 para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater/MG), possibilitando a ampliação das equipes de trabalho, como a contratação de mais um técnico, além da ampliação da estrutura disponível. O Projeto foi aprovado em regime de urgência.

Aprovada em única votação, o Projeto de Lei nº 53/2016, de iniciativa do vereador Valcir da Ademoc (PTB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que institui o ‘Dia Municipal da Marcha para Jesus’, a ser comemorado anualmente no dia 02 de julho.

O presidente do legislativo acatou a solicitação dos parlamentares de pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 61/2016, de iniciativa do Executivo, para melhor avaliação da proposta. A matéria autoriza a prefeitura de Montes Claros a realizar alienação de imóveis, através de processo de concorrência pública, localizados nos bairros Vila Regina, Morada do Sol, JK II, Melo e no loteamento Raul Lourenço.

- É um projeto importante para a cidade porque permite que a prefeitura se capitalize e planeje ainda mais obras. O primeiro semestre foi mais tranquilo financeiramente porque são arrecadados o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Taxa de Lixo e outros tributos que o cidadão tem que pagar todo início de ano. A partir de agosto, esses valores caem consideravelmente, exigindo da prefeitura novas estratégias para não paralisar as obras iniciadas - defendeu o vereador Fernando Andrade (PRTB).

REDUÇÃO DE SALÁRIOS
Outro aspecto que marcou o retorno aos trabalhos legislativos foi o debate sobre a criação de um aplicativo capaz de promover um abaixo-assinado virtual exigindo da Casa a redução dos salários dos vereadores em 50%. Segundo o presidente da Câmara, vereador  Marcos Nem (PSD), a proposta não tem caráter de contribuição, pois estaria sendo apresentada em pleno período de eleições municipais.

- O que percebemos é uma tentativa de tumultuar o processo e jogar a população contra os vereadores. A discussão seria bem-vinda em outro momento, quando os membros dessa Casa estariam completamente absorvidos pela questão, deixando a impressão que a criação desse aplicativo atende a pessoas ou grupos tentando desgastar a imagem dos parlamentares - avalia.

Caso o abaixo-assinado seja convertido em Projeto de Lei, e aprovado, Montes Claros poderá ter na sua história, pela primeira vez, a redução de salários do legislativo. A proposta reduziria os vencimentos atuais dos vereadores de R$16.000,00 para a metade, ou seja, R$8.000,00. Os novos valores passariam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.