A receita estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos para o ano de 2020 no município é de R$ 1,355 bilhão, cerca de R$ 18 milhões a menos do que neste ano. A Lei de diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos três instrumentos de planejamento submetidos à apreciação e posterior aprovação pelo Legislativo.
É por meio da LDO que são estabelecidas as políticas públicas e prioridades para o exercício do ano seguinte. O vereador Oliveira Lêga (Cidadania) afirma que esse é justamente um dos pontos de deficiência da atual gestão. Enquanto o documento cita reservas para autarquias como Esurb e MCTrans, o setor social nem é citado.
“Fala-se muito em obras, mas o município está carente de políticas públicas. É necessário investimento no setor. Cabe aos vereadores fiscalizar a destinação dos recursos, mas é de responsabilidade do município ofertar os serviços”, destaca o vereador, que recentemente promoveu audiência para pedir ajuda dos órgãos públicos na situação da Guarda Mirim.
“É uma instituição de cunho social, que prepara jovens para o mercado de trabalho e não está recebendo nenhum apoio do município. Está prestes a encerrar suas atividades por falta de recursos”, disse.
Lêga ainda questionou aos representantes da administração situações como a da UPA do bairro Chiquinho Guimarães, cuja obra iniciada em gestão anterior está prevista para ser inaugurada pelo atual prefeito até o final do ano.
“Fazer a obra física é fácil. Queremos saber se vai funcionar. Tem que existir o dinheiro para montar toda a estrutura, mas o documento não está claro quanto a isso e a equipe não nos deu certeza sobre as especificidades dos gastos”, alertou.
O vereador falou ainda sobre a redução de valor orçamentário. “Essa discussão é pequena ainda. É possível que tenham diminuído, porque sabem que não vão utilizar, então, não geram expectativa”, disse.
O valor estimado do orçamento é proveniente de fontes como pagamento de impostos pela população e repasses dos governos estadual e federal. O documento apresentado estima R$ 362.883.000 de receitas próprias, R$ 477.076.000 de transferências da União, R$ 271.431.000 do Estado e R$ 134.000.000 do Fundeb.
CIDADÃOS
Para o vereador Valcir Soares (PTB), está mais do que explícito que a população tem cumprido o seu papel.
“É muito mais uma questão de gestão. Os números mostram que a participação da população tem sido efetiva e crescente, ou seja, o município pode andar quase que de maneira independente, com sua receita própria. O gestor tem que fazer mais investimentos em áreas primordiais como saúde e educação”, espera Valcir.
A equipe do prefeito Humberto Souto apresentou o valor de R$ 247.9 milhões para ser investido na educação. De acordo com a representante da Secretaria de Educação, a meta para o próximo ano é a expansão do ensino infantil, com a construção de mais Cemeis. O setor, porém, é um dos mais críticos da administração municipal. Ao assumir a prefeitura, o prefeito extinguiu a educação em tempo integral e reduziu as turmas de maternal I e II. Há uma semana, a secretaria chegou a anunciar uma designação para professores do ensino infantil, mas, na última hora, cancelou o evento, alegando que havia necessidade de ajustamentos no edital.
A proposta do orçamento segue para tramitação, sem previsão para entrar na pauta de votações.
O secretário Cláudio Rodrigues não foi encontrado para falar sobre a redução do valor apresentado.