A 11ª Subseção da OAB lançou na noite de segunda-feira (22), em Montes Claros, o Comitê de combate ao Caixa 2, a fim de fiscalizar o processo nas eleições de 2016. O evento foi aberto pelo juiz Marlon Jacinto Reis
- Este comitê que nasce aqui hoje tem a função de amparar a sociedade. Podemos passar essa mensagem educativa adiante: não queremos que as eleições sejam vistas como a véspera do mandato. Precisamos de campanhas com regras cumpridas e que a sociedade colabore com isso. Desejo a vocês uma ótima eleição de 2016 – pontuou na abertura da palestra.
Para o prefeito Ruy Muniz o ser político é aquele que resolve abrir mão de questões individuais para cuidar do que é de todos.
- Posições podem ser questionadas e criticadas. Muitas vezes o eleitor é quem produz o político corrupto e essa corrente de más práticas é que leva à lama que estamos vivendo no Brasil – destacou.
O prefeito ainda alertou para aquela que considera uma das feridas do poder público.
- É um absurdo uma empresa no Brasil ter dois departamentos, um para vender ao poder público e outro ao privado com preços diferenciados, sendo que para o público são três ou quatro vezes maior que o preço de mercado. É difícil lutar contra isso, porque a lei de licitações se preocupa apenas com o processo, o rito, e não com o resultado - argumenta.
Para o presidente da 11ª Subseção, André Crisóstomo, muito se fala, mas pouco se explica o que é o Caixa 2.
- Tudo o que o candidato recebe e gasta na campanha eleitoral tem que ser declarado. Se existe omissão nesta declaração, tanto no recebimento quanto no gasto, isso vai ser caracterizado como Caixa 2. Não há um ordenamento jurídico que estabeleça como crime a ação. O que prevalece é que se houver uma falsa declaração, isso sim vai caracterizar um crime. A luta atual é para a criação de um tipo específico de crime de Caixa 2 nas eleições. Queremos preparar o cidadão para reconhecer e provar este tipo de ilícito. O político tem muita importância sim. Precisamos de pessoas, como bem disse o prefeito Ruy, que se dediquem a cuidar de todos. Pessoas que querem promover o bem comum são imprescindíveis – afirma.