Taxa só poderá ser cobrada


integralmente depois


que a ETE estiver funcionando

Eduardo Brasil


Repórter


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A justiça finalmente determinou que a Copasa reduza em 50% os valores das taxas pelos serviços de tratamento de esgoto que ela não realiza em Montes Claros, embora venha cobrando por isso ao longo dos últimos nove anos. A empresa está obrigada, já nas contas deste mês, a reduzir a taxa em 50% - contra uma cobrança equivalente a 90% do valor da água que ela vinha praticando.

- Foi uma vitória da população, que vem sendo lesada pela empresa desde 1999, pagando por um serviço que não existe. Ou seja, que a Copasa não presta – ressalta Lipa Xavier – PCdoB.

De acordo com o vereador, a cobrança integral e legal da tarifa cheia, ou seja, 100%, como a Copasa chegou a praticar por muito tempo só será possível depois que a ETE - Estação de tratamento de esgotos, em construção, estiver funcionando na cidade.

- A decisão da justiça provoca uma redução imediata de 25% nas tarifas referentes a tratamento de esgoto, o que já alivia o consumidor que há nove anos vem sofrendo pelos abusos da empresa - acrescenta o parlamentar, entendendo que a tarifa, na verdade, deveria ser suspensa na sua totalidade até que o serviço de tratamento de esgoto fosse uma realidade.

JUSTIÇA SEGURA

Lipa Xavier não descarta a hipótese de a Copasa recorrer da decisão, mas diz que neste aspecto estaria tranquilo quanto à manutenção da redução nos valores das tarifas. Avalia que, ainda que a empresa obtenha sucesso com o recurso, a medida judicial não terá efeito suspensivo. A informação é do promotor Felipe Caires, com quem o vereador esteve reunido tratando do assunto.

- Segundo o promotor, Felipe Caires, ainda que a Copasa consiga derrubar a medida, ela continuará impedida de praticar os valores anteriores, pelo menos até que o recurso seja julgado - acrescenta.

O vereador também diz estar confiante de que a Copasa não poderá, ganhando a causa com o recurso que eventualmente impetrará, no futuro, cobrar da população os valores ilegais retroativos aos meses em que a tarifa sofreu a redução de 50%.

- Penso que não, porque efetivamente ela não presta os serviços de tratamento de esgoto - frisa o parlamentar, informando que a lei estabelece que o valor da taxa de esgoto pode ser de 100% do valor da água quando se coleta o esgoto, o que equivaleria a 50%, sendo que os outros 50% ficariam por conta do tratamento.

- Em Montes Claros, a Copasa, porém, só faz a coleta e ela é jogada in natura nos rios. Não há tratamento, porque ainda não temos a ETE. Portanto, ela não tem como reverter a decisão judicial.

DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO

Além da redução dos valores da taxa de tratamento de esgoto, o ministério público e os consumidores também aguardam pronunciamento da justiça a respeito de ações que estes moveram contra a Copasa, cobrando o ressarcimento dos valores pagos e relativos aos serviços que nunca foram prestados, desde 1999.

As ações tiveram origem a partir do momento em que a Copasa, durante audiência de conciliação no Fórum Gonçalves Chaves se negou a fazer acordo, capitaneado pela câmara municipal de Montes Claros, para que as tarifas de tratamento de esgoto fossem reduzidas, sendo que em contrapartida os consumidores não moveriam nenhuma ação judicial contra a empresa solicitando a devolução do dinheiro pago indevidamente. Na ocasião, a Copasa nem sequer enviou representantes para a audiência de conciliação.

- O ministério público ainda aguarda decisão da justiça sobre essa questão. É mais que justo que a Copasa devolva ao povo o dinheiro que ela recebeu ilegalmente, pelo serviço que jamais prestou no município - encerra Lipa Xavier.