política

Justiça determina mudança na Câmara

Juíza define afastamento de vereador, e suplente assume vaga no legislativo de MOC

Márcia Vieira
Publicado em 27/02/2023 às 22:27.
Posse da vereadora aumenta representatividade feminina na Câmara de MOC (MÁRCIA VIEIRA)

Posse da vereadora aumenta representatividade feminina na Câmara de MOC (MÁRCIA VIEIRA)

A semana começa com mudança na Câmara Municipal de Montes Claros. O então vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro (Podemos) deixou o cargo na última sexta-feira (24), a partir de uma decisão da juíza Rozana Silqueira Paixão, da 1ª Vara Empresarial e Pública de Fazenda da Comarca de Montes Claros, que acatou o pedido de mandado de segurança impetrado pela primeira suplente da legenda, Júlia Aparecida Amaro Rocha Vieira, que assume a vaga no lugar do vereador. 

O documento de n° 5028832-14.2022.8.13.0433 determina a posse imediata da suplente, que alegou ter sido impedida de assumir a vaga por inércia da Câmara Municipal. 

De acordo com o advogado da autora, João Afonso Soares Maia, o então vereador, Stalin, respondia processo por crime ambiental desde 2015 e a ação foi transitada em julgado no mês de agosto de 2022, sem possibilidade de recurso. O efeito da ação é incompatível com a atividade parlamentar, entretanto, a Câmara Municipal deveria fazer um ato declaratório para confirmar a substituição e, apesar do pedido formal do advogado, o Legislativo não agiu. Depois de passar por Zona Eleitoral, Justiça Comum, Ministério Público e Vara de Fazenda, foi dada a sentença favorável a impetrante. 

“A juíza determinou que o presidente da Câmara decretasse de imediato a perda de mandato do vereador e que desse posse à suplente no prazo de 48h sob pena de crime de desobediência e multa já fixada em R$ 2 mil reais. Além disso, determinou que o processo fosse encaminhado ao Ministério Público para proceder investigação sobre uma possível improbidade no Legislativo”, explicou João Afonso.

Em contato com a reportagem, Stalin Cordeiro confirmou que houve a condenação em relação a um processo por poluição sonora e destacou que está tranquilo, pois o fato não tem nenhuma relação com a sua atividade parlamentar. 

“Acho que há uma inversão de valores. Nunca ouvi dizer que um pastor fosse condenado por estar pregando a palavra de Deus. Eu estava na igreja, houve uma denúncia anônima, os decibéis estavam pouco acima do permitido e estar passando por isso, porque estava pregando, não me desonra”, pontuou Stalin, reiterando que está confiante.

“Já entreguei o gabinete. Quero ressaltar que respeito muito a decisão da justiça, mas vou recorrer, porque existe essa possibilidade. Qualquer que seja a situação, estou tranquilo. Se for pra voltar, voltarei. Se não, espero os oito anos”, afirmou. O mandato do parlamentar terminaria em 31 de dezembro de 2024.  
 
NOVA POSSE
Por meio de nota, a Câmara Municipal de Montes Claros informou que, “até o presente momento, não foi notificada acerca do processo envolvendo o mandato do Vereador Manoel Stalin Costa Cordeiro. Assim que for feita a notificação, a Câmara, como sempre fará o cumprimento imediato da decisão emanada do judiciário”. Após receber a notificação na tarde desta segunda-feira (27), a Câmara de MOC realizou os trâmites necessários para que a suplente tomasse posse. 

Com a posse de Júlia Amaro Rocha Vieira, a Câmara passa a contar com cinco mulheres, sendo a maior bancada feminina da história do legislativo municipal.

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