Partidarismo e preferências à parte, o que estamos assistindo em Montes Claros, nos últimos meses, é uma verdadeira guerra contra o cidadão. Discursos e atos ferinos e sedimentados em interesses duvidosos, de vereadores que se autodenominam de oposição, e até de representantes de instituições públicas, que gastam suas energias e recurso público para provar por A mais B que o prefeito Ruy Muniz errou, que a deputada federal Raquel Muniz (PSD) agiu mal, e ocupam a Promotoria e o Ministério Público para averiguar denúncias, que, por tabela, também acabam usando recurso público, para, Ao final, verem essas denúncias, uma a uma, serem arquivadas por serem consideradas improcedentes.

No último dia 13, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, arquivou o inquérito policial instaurado pelo Ministério Público Estadual, para apurar a suposta prática de delito, em que a deputada federal Raquel Muniz (PSD) se beneficiaria de um esquema de concessão de gratificações para funcionários da prefeitura de Montes Claros, em troca de votos. Nas apurações, restou comprovado que Randerson Olímpio do Prado Fernandes e Sebastião Lopes de Abreu eram os mentores do esquema que concedia gratificações a servidores, recebendo, eles próprios, a maior parte do benefício concedido. O esquema contava com a participação de 22 servidores, sendo 15 efetivos e 07 contratados.

A deputada Raquel Muniz também notificou extrajudicialmente o jornal ‘Gazeta Norte Mineira’ e o blog ‘Em Cima da Notícia’ para retirar das suas páginas eletrônicas notícias consideradas sem provas e ofensivas contra sua imagem. Como o blog e o jornal têm proprietários identificados, sob pena de responderem a processos judiciais, ambos retiraram as matérias do ar.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, arquivou o inquérito policial instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE), para apurar a suposta prática de delito, em que a deputada federal Raquel Muniz (PSD) se beneficiaria de um grande esquema de concessão de gratificações para funcionários da prefeitura de Montes Claros, em troca de votos.

Segundo a Procuradoria-Geral, não existiu nenhuma relação entre a candidatura da deputada nas eleições de 2014 e o esquema de concessão ilegal de gratificações.

Após denúncia, em 2013, o MPE solicitou a abertura de um inquérito policial, as investigações avançaram, mas como os processos contra parlamentares federais são analisados diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), o processo foi enviado para Brasília (DF) pelo delegado da Polícia Federal de Montes Claros.

Paralelamente à investigação policial, a prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria Adjunta de Combate à Corrupção e Informação Estratégica, abriu processo administrativo para apurar a suposta fraude. Nas apurações,verificou que uma grande quantidade de gratificações vinha sendo concedida aos participantes do esquema, que contava com a participação de 22 servidores, sendo 15 efetivos e 07 contratados.

O prefeito afastado de Montes Claros, Ruy Muniz (PSB), fez então, ele próprio a denúncia ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Todos os servidores acusados foram ouvidos, com alguns confessando que a fraude vinha acontecendo desde agosto de 2013. Os contratados imediatamente foram demitidos, e os efetivos responderam a processos administrativos.

Randerson Olímpio do Prado Fernandes e Sebastião Lopes de Abreu eram os mentores do esquema. Próximos ao setor administrativo da Prefeitura, eles chegaram a falsificar a assinatura do prefeito e, depois de publicados os decretos, a primeira gratificação era depositada diretamente na conta de Randerson pelo servidor ‘beneficiado’, e da segunda parcela em diante, o percentual recebido por ele era de 50% do valor da gratificação concedida.

O Procurador-Geral constatou no processo que esse era um ato ilícito que não tinha nenhum relação com a candidatura de Raquel Muniz à Câmara Federal, em 2014.

- Para que esse crime se configure, é preciso ficar demonstrada a relação comutativa entre a vantagem e o voto, o que não se verificou – afirmou Janot.

Sem constatar a devida correlação e isentando a parlamentar de culpa em todo o esquema, Rodrigo Janot, em ofício datado de 15 de junho de 2016, comunicou a deputada federal Raquel Muniz que o processo nº 1.00.000.015834/2015-59 foi arquivado.