Da Ascom/TSE


 


A Justiça Eleitoral conta com a participação dos eleitores no combate às irregularidades cometidas por candidatos durante a campanha. Os Tribunais Regionais de cada estado têm canais de comunicação para receber denúncias de propaganda irregular ou qualquer outro crime eleitoral como compra de votos, propaganda em outdoor, realização de showmícios, entre outros.

Os eleitores podem denunciar pelo telefone ou pela internet na página de cada Tribunal Regional. Na internet, basta clicar em Denúncia online e preencher um formulário com as informações.

O objetivo dos tribunais é o de coibir práticas irregulares.  No caso da propaganda, o formulário deve ser preenchido com a indicação do local, conteúdo e os nomes dos candidatos ou partidos políticos. A pessoa que denuncia deve se identificar, mas seus dados serão protegidos pela Justiça Eleitoral e não constarão no processo de apuração do ocorrido.

Quando a denúncia é feita, o sistema encaminha as informações, automaticamente, ao Juízo Eleitoral do município em que foi realizada a propaganda, de acordo com as informações prestadas pelo denunciante. Além disso, quem fez a denúncia pode acompanhar o andamento da investigação informando o número da ocorrência.

As multas para candidatos que cometerem crimes eleitorais variam de R$ 2.000 a R$ 53.205.