Homens que nunca contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta terça-feira (12) para se inscreverem no órgão e “ganhar” cinco anos para a aposentadoria. É que nesta data o texto da Reforma da Previdência deverá ser promulgado e, com isso, aqueles que ainda não tiverem se cadastrado no Instituto só poderão se aposentar após 20 anos de contribuição, e não com os atuais 15 anos.

Para garantir que a norma antiga continue válida, além de se registrar no site do INSS, o trabalhador deverá também fazer a primeira contribuição. 

De acordo com o advogado especialista em Direito Previdenciário Juliardi Ziviani, essa questão se aplica somente aos homens pois, no caso das mulheres, mesmo com a reforma, o tempo mínimo de contribuição será mantido em 15 anos. Já para o sexo masculino, o número será alterado para 20 anos.

“Os homens que nunca contribuíram e quiserem se aposentar com 15 anos precisam se inscrever até terça-feira. O pagamento mensal mínimo como trabalhador autônomo, com base no salário mínimo, é no valor de R$ 199,80. Esse pagamento pode ser referente ao mês de outubro, que vence no dia 15 de novembro, ou de novembro, que deve ser pago até 15 de dezembro”, pontua o advogado. 

O primeiro passo a ser feito é o cadastro no site do INSS. A partir daí, o pagamento da contribuição pode ocorrer mesmo após a promulgação da nova legislação. “Para este cadastro, a pessoa deve estar com todos os documentos pessoais em mãos. Quando for concluído, será gerado um Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), que é a mesma coisa que o número do Programa de Integração Social (PIS)”, completa Ziviani. 

Entretanto, o especialista em Direito Previdenciário explica que é importante aguardar a publicação da Reforma da Previdência. “Cada trabalhador será um caso. Ela veio abrangendo todos os tipos de aposentadoria, mas tem coisa que pode mudar até lá”, finaliza.