A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram, em votação conjunta, o Projeto de Lei 1/2018 que concede auxílio financeiro aos municípios. A lei abre crédito de R$ 2 bilhões para os ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social, distribuído, respectivamente, em R$ 600 milhões, R$ 1 bilhão e R$ 400 milhões. Para Minas Gerais, o repasse é de R$ 262 milhões, que serão divididos entre os 853 municípios.
A deputada federal Raquel Muniz participou diretamente das articulações para a aprovação do texto e entende que o projeto possibilita aos municípios manter serviços essenciais. “Os recursos vão ajudar os prefeitos a atender as demandas da população, aumentando a qualidade de vida dos moradores”. O valor destinado a cada cidade será definido a partir dos mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para Raquel Muniz, o resultado é fruto da luta que teve início com a ida dos prefeitos a Brasília. A ação foi capitaneada pela Associação Mineira de Municípios. “Os prefeitos compareceram em bloco e juntos fomos até o presidente Michel Temer solicitar este recurso para Minas. Nesta semana, a Câmara deu atenção especial, pautando este decreto do presidente que, mais uma vez, dá sinais de preocupação com os municípios do Brasil, liberando o recurso no momento de dificuldade que enfrenta o país. Fizemos o dever de casa”, afirmou Raquel.
MOBILIZAÇÃO
Presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e prefeito da cidade de Bonito de Minas, José Reis também destacou a importância da união dos gestores. “Desde o fim do ano passado os municípios vêm esperando este importante auxílio. Essa vitória é fruto de um esforço conjunto”.
Luciano Rabelo Veloso, prefeito de Mirabela, destaca que o recurso deveria ser livre, já que cada cidade tem dificuldades pontuais. Entretanto, ressalta que, embora a verba seja carimbada – liberada já com destino definido –, o dinheiro é um alívio.
“Vamos receber quase R$ 300 mil. Estamos com problemas em alguns pontos, como a recuperação de estradas. Seria bom se pudéssemos remanejar para pontos específicos, mas, de todo modo, a saúde, que está contemplada no PL, é hoje a nossa grande deficiência. Então o dinheiro ajuda e muito”, diz o prefeito. “A deputada Raquel Muniz vem nos ajudando sempre e o voto dela foi essencial para conseguirmos este apoio do governo”, complementa.
O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Lacerda, considera que o recurso extra será “muito bem-vindo”, mesmo que não seja suficiente para atender a todas as demandas.
“Qualquer ajuda está em boa hora. Ficamos agradecidos pelo governo federal cumprir o prometido e o Congresso Nacional aprovar o orçamento para garantir os repasses aos municípios o mais breve possível”, disse.