Um impasse levou à suspensão da reunião ordinária da Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (18) quando os vereadores se preparavam para votar o Projeto de Lei (PL) do Executivo que garante o meio passe no transporte coletivo para idosos a partir dos 60 anos. A medida é muito aguardada por estabelecer critérios para a gratuidade mesmo abaixo da idade obrigatória. Mesmo assim, os parlamentares optaram por adiar a votação, suspendendo a reunião a pedido do vereador Rodrigo Cadeirante (REDE). O vereador alegou que é preciso mais tempo para avaliar projetos como este, que são de grande repercussão.

O PL do Executivo divergiu não só os vereadores da oposição, mas parte da bancada de situação também se mostrou contrária à votação. O projeto altera a Lei Municipal 4.226 e regulamenta dispositivo do Estatuto do Idoso, que permite que os municípios adequem a redução da idade para o benefício, arcando com as despesas.

O projeto regulamenta o benefício para favorecer os idosos carentes, que tenham renda de até dois salários mínimos por grupo familiar. A necessidade da regulamentação do benefício se deu por problemas encontrados na antiga lei, onde foi constatado que idosos que não necessitavam do benefício ou até mesmo residentes em outras cidades, estavam fazendo uso do transporte coletivo. Para o vereador Valcir da Ademoc (PTB), este projeto é de suma importância para os idosos carentes.

- Quero lembrar que a gratuidade só é obrigatória a partir dos 65. Conceder o benefício a partir dos 60 foi uma iniciativa do município, que deverá arcar com as despesas, daí a necessidade de se impor critérios para beneficiar aqueles que realmente precisam – explica Valcir.

Como a pauta foi suspensa, o projeto deve entrar em votação novamente na reunião da próxima terça-feira (23).