POLÍTICA

Igualdade salarial para homens e mulheres no Brasil

Projeto de lei que iguala salários foi aprovado por deputados e aguarda parecer de senadores

Larissa Durães
Publicado em 08/05/2023 às 20:00.
Projeto de Lei 1085/23 tem como objetivo reduzir a discriminação de gêneros

Projeto de Lei 1085/23 tem como objetivo reduzir a discriminação de gêneros

A desigualdade salarial entre homens e mulheres evidencia discriminação de gênero no mercado de trabalho. Deveria ser assim. Entretanto, no Brasil a realidade mostra que existe essa desigualdade desde sempre. Para impedir essa injustiça está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei, o 1085/23, que já foi aprovado pelos deputados e aguarda parecer dos senadores, para que possa ser sancionada pela Presidência da República e se tornar lei. 
 
REALIDADE NORTE-MINEIRA
A nova lei, que pode mudar a realidade de mulheres em todo o país, pode não ter muito eco em Montes Claros, segundo o advogado trabalhista Daniel Xavier Brant, que em 13 anos de advocacia militante, no Norte de Minas, nunca foi acionado para trabalhar em um caso em que uma mulher ganhasse menos que um homem estando ela, na mesma função. “Acho que pelo fato da nossa região ser muito carente, já existe uma equiparação salarial, o pessoal da região recebe salário mínimo ou pouco mais que isso”. Outro fato, e mais importante que para ele explique a quase inexistência de processos dessa natureza, é que a mulher que está trabalhando na empresa e recebe menos, mesmo estando no mesmo cargo do colega, não denuncie por medo de retaliação. 

Mas Brant afirma que talvez a nova lei faça com que as mulheres se sintam mais seguras para denunciar, mudando a história na região. “A Lei será clara: vai ser multado o empregador caso ele não cumpra essa determinação, então é um ganho tremendo em relação à legislação. Vai trazer uma segurança tremenda para as funcionárias que necessitam desta proteção. Já existe na Constituição, essa questão da igualdade de raça, etnia, mas agora traz a aplicabilidade, tipo, olha, se acontecer a descriminalização vocês serão multados. Então, isso foi um avanço tremendo para todos”, ressalta. 
 
Realidade brasileira
A pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2019, mostra que o rendimento das mulheres representa, em média, 77,7% do rendimento dos homens (R$ 1.985 frente a R$ 2.555). Entre os principais grupos ocupacionais, a menor proporção é observada em cargos de direção e gerência: os salários delas equivalem a 61,9% dos salários deles, o salário médio das mulheres é R$ 4.666, e o dos homens é R$ 7.542. Em seguida estão profissionais das ciências e intelectuais, grupo em que as mulheres recebem 63,6% do rendimento dos homens. O desemprego também as afeta mais. A taxa de desocupação entre as mulheres, é de 14,1%, enquanto a dos homens é, 9,6%.
 
CONTRAPONTO
Mesmo diante de dados que comprovam as desigualdades salariais, teve deputado que não concordou com o projeto, como o deputado Gilson Marques (Novo-SC), que salientou em suas palavras, que a nova vai trazer prejuízos para todos os empregados já que levará o empregador a nivelar os salários por baixo, ou seja, diminuindo o valor pago aos homens. Além disso, ele faz um contraponto afirmando que se sancionada, anova lei vai inibir a contratação das mulheres, ampliando o desemprego para elas. 

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