Eduardo Brasil


Repórter

O IGAM - Instituto mineiro de gestão das águas realiza reuniões públicas para divulgação da Campanha de regularização do uso dos recursos hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal, no Vale do Mucuri. As reuniões tiveram início nesta segunda-feira e prosseguem até o dia 12 de abril. As reuniões acontecem nas cidades de Palmópolis, Águas Formosas, Nanuque, Carlos Chagas e Teófilo Otoni com o objetivo de divulgar a campanha e orientar os usuários de água quanto à importância da regularização.

As cidades da região do Vale do Mucuri são banhadas pelas bacias hidrográficas dos rios Mucuri e São Mateus. A bacia hidrográfica do Mucuri possui uma população estimada de 296.845 habitantes e apresenta uma área de drenagem de 14.640 km².

Já a Bacia do rio São Mateus abrange uma área de drenagem de 5.682 km², atingindo uma população estimada de 102.815 habitantes.

ETAPAS

Previstas para acontecerem até o mês de julho em diversas regiões do estado, as reuniões são organizadas com o apoio das prefeituras, parceiros e comitês de bacia, e são abertas à participação popular. Nesta primeira etapa os usuários têm a oportunidade de realizar o Registro do uso da água como instrumento de regularidade temporária. A partir de julho, quando começa a segunda fase da campanha, os usuários registrados serão convocados para a regularização formal, ou seja, para a concessão da outorga ou certificado de uso insignificante.

De acordo com a diretora geral do Igam, Cleide Pedrosa, a intenção das reuniões regionais é levar o conhecimento sobre a necessidade da legalização do uso dos recursos hídricos para, posteriormente, iniciar os trabalhos de fiscalização, garantindo assim que todos tenham a oportunidade de buscar a regularização.

- É importante que os usuários se registrem o quanto antes para se isentarem das penalidades por falta de autorização para intervenções - afirma.

Somente estão dispensados do registro usuários que utilizam exclusivamente água fornecida por concessionárias como Copasa e SAAE e, ainda, os que já estiverem regularizados.

REGISTRO

O registro é gratuito, realizado por meio do preenchimento de um formulário fornecido pelo Igam e pode ser feito nas Superintendências regionais de Meio Ambiente, escritórios do Instituto Estadual de Florestas e no site www.igam.mg.gov.br. Durante o período da campanha, estão sendo instalados também postos temporários de atendimento em diversos municípios, com datas previamente divulgadas. (*Com Agência Minas)