Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante em condições adequadas para sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

É esta a informação que a deputada Ana Maria, do PSDB, quer que as unidades de saúde do Estado de Minas afixem, em local visível, para o público em geral.

A parlamentar justifica a apresentação de projeto de lei nesse intuito e diz que, muito embora esteja garantido no Estatuto que o idoso pode ter acompanhante em tempo integral nos casos de internação ou observação em estabelecimentos de saúde, essa prerrogativa não vem sendo exercida.

Vice-líder do Bloco Social Democrata, ela argumenta que o desconhecimento por parte dos destinatários e a rotina dos órgãos de saúde, que impede os seus profissionais de informar aos pacientes idosos, são fatores que influenciam sobremaneira a não efetivação de tal direito.

- É dever do Estado editar leis e realizar políticas públicas visando à satisfação das necessidades básicas da população idosa, assim como é dever do cidadão lutar pela sua efetivação. Nesse sentido, o conhecimento das normas sobre a velhice é de extrema importância para a disseminação de uma nova racionalidade, destinada a valorizar essa fase da vida e a colocar em prática aquilo que está previsto na lei - enfatiza a tucana.

O Projeto de Lei apresentado pela deputada iniciou sua tramitação nessa semana e deve passar por 03 comissões da Assembléia antes de ser votado em Plenário. A deputada Norte mineira é autora, ainda, do projeto que criou a Notificação Compulsória da Violência Contra o Idoso. (Da Ascom da deputada)