Ao assumir o cargo de prefeito em Montes Claros, como primeiro ato Humberto Souto decretou calamidade financeira no município. O decreto, anunciado pelo prefeito e publicado sob o n° 3468 no Diário Oficial de 01 de janeiro de 2017, traz no artigo 1° a limitação de cargos comissionados a um número de vinte por cento (20%).

O texto explica que a Lei Complementar 101/2000 impõe “restrições e obrigações a serem observadas pelos gestores municipais objetivando a correção do percentual excedente com despesas de pessoal”.

Mas o prefeito municipal teria infringido o próprio ato. As nomeações publicadas no Diário Oficial excedem o limite. Até o dia onze de fevereiro, trezentas e vinte (320) pessoas foram contratadas para exercerem cargos de confiança. Pelo decreto, ele poderia contratar até cem (100) pessoas, ou seja, já são duzentos e vinte (220) cargos além do permitido.

NOTA
Em nota, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que “todos os cargos preenchidos até o momento visam atender a necessidade mínima, para a boa execução dos serviços públicos”

A informação, entretanto, não condiz com a realidade tornada pública pelo legislativo. Nesta semana, vereadores usaram a tribuna para questionar o excesso de contratações e expor as mazelas da população, que tem reclamado da ausência de serviços essenciais.

Por outro lado, servidores contratados pelo prefeito têm usado as redes sociais para ameaçar aqueles que se posicionam contrários à administração, assumindo posturas e falas que contrariam a ética dos órgãos policiais.

Um deles escreveu: “Gente, gente! Vamos guardar dinheiro para pagar advogados, nos próximos 60 dias não teremos vagas no Jaraguá, corram é (sic) garanta a sua entrada.”