Da redação

(foto: ARQUIVO/ WILSON MEDEIROS)

Montes Claros possui, atualmente, 15 vereadores, eleitos em 2004 como legítimos representantes do povo.

Cada um recebe um salário de R$ 6 mil e 600 reais (um dos mais altos de Minas Gerais), além de mais R$ 5 mil para verba de gabinete e outros R$ 7 mil para contratação de pessoal, totalizando uma despesa que gira em torno de R$ 18,6 mil mensais. Eles são pagos por mim e por você e têm como principal papel criar leis para benefício da população.

Você sabe o que cada um fez em 2007? A assessoria técnica legislativa divulgou no último dia 26 de dezembro o relatório anual de suas ações. Acompanhe:

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

Como grande parte dos vereadores são fiéis às ordens do prefeito, Athos Avelino pode trabalhar com tranqüilidade em 2007. Contou com o apoio do rolo compressor da câmara, que aprovou 97 projetos do interesse do executivo.

Alguns como o orçamento do próximo ano, que estipulou R$ 2 milhões e 300 mil para propagandas da prefeitura. Além da extinção das secretarias de Esporte e de Segurança Pública.

PROJETOS DE LEI, EMENDA A LEI ORGÂNICA E PROJETOS DE RESOLUÇÃO DOS VEREADORES

Ademar Bicalho ( PTB) - Dos 57 projetos de lei, emendas à lei orgânica do município e projetos de resolução sugeridos em 2007 pelo vereador Ademar Bicalho e aprovados pelos demais colegas de plenário, 38 deles dizem respeito à denominação de logradouros públicos, entre nomes de ruas, avenidas, praças, pontes e outros; 12 são concessões de títulos de cidadão benemérito, medalhas de mérito e outras homenagens; 3 são alterações em resoluções já existentes; 2 são títulos declaratórios de utilidade pública; e os outros 2 projetos novos (a inclusão das festividades de São Sebastião no calendário oficial de Montes Claros e a instituição do dia municipal dos feirantes).

Aurindo Ribeiro ( PPS) - Teve 6 projetos aprovados: 3 são homenagens e 3 denominações de praça e avenidas.

Antônio Silveira (PTN)- 4 projetos aprovados no total: uma emenda alterando artigo de lei orgânica do município, dois projetos de alterações no regimento interno da câmara e uma denominação de praça.

Athos Mameluque ( PMDB) - 6 projetos aprovados: 3 homenagens (sendo 1 título de cidadão benemérito, 1 título de cidadã honorária e uma medalha do mérito internacional), 2 denominações de logradouros e um projeto de lei que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público da administração direta e indireta do município de Montes Claros e da câmara municipal aos doadores de sangue.

Cori Ribeiro (PPS) - 16 projetos aprovados, sendo 5 títulos declaratórios de utilidade pública, 2 homenagens, 5 denominações de ruas e praça, 2 alterações de leis, 1 projeto sobre a regulamentação da utilização de caçambas metálicas estacionárias e 1 projeto instituindo o dia municipal dos agentes de combate a endemias.

Lipa Xavier ( PCdoB) - 3 projetos aprovados: 1 concessão de título de cidadão benemérito, 1 projeto de lei proibindo a cobrança de consumação mínima ou consumação obrigatória em bares, boates, danceterias, casas de shows e similares no município de Montes Claros e 1 projeto instituindo como feriado municipal o dia 20 de novembro dia da consciência negra.

Fátima Macedo ( PSDB)- Teve a aprovação de 21 projetos. 11 são denominações de ruas e praças; 4 são homenagens; 2 são títulos de utilidade pública; 1 projeto criando em caráter permanente a comissão municipal de defesa do consumidor; 1 projeto instituindo o diploma Hermindo de Souza Pinto em homenagem aos pais; 1 alteração de lei; 1 projeto instituindo a semana da mulher no município de Montes Claros.

Guila Ramos (PR) - 9 projetos aprovados: 2 homenagens; 3 denominações de ruas; 4 concessões de títulos declaratórios de utilidade pública.

Júnior de Samambaia (PV)- 12 projetos aprovados, sendo 3 homenagens, 8 denominações de logradouros públicos e 1 projeto de lei que dispõe sobre a inclusão dos eventos eqüestres (rodeios, vaquejadas, cavalgadas, enduros, etc.) no calendário turístico e esportivo do município de Montes Claros.

Marcos Nem (PR) - Dos 3 projetos aprovados, todos são homenagens.

Raimundo do INSS (PDT)- 4 projetos aprovados: uma homenagem, 2 denominações de ruas e uma alteração de nome de via pública.

Rosemberg Medeiros ( DEM) - Duas homenagens.

Ildeu Maia (PP) - Concessão de duas homenagens; 2 títulos de utilidade pública; 2 projetos de denominação de ruas.

Sebastião Pimenta (PDT)- Uma homenagem e uma denominação de rua.

Valcir da Ademoc (PTB) - 8 projetos aprovados: 2 homenagens; 3 títulos de utilidade pública; 2 denominações de ruas; e 1 projeto assegurando o acesso de entidades legalmente constituídas, sem fins lucrativos, às dependências das unidades municipais de ensino.

PROJETOS DE LEI E PROJETOS DE RESOLUÇÃO RETIRADOS DE TRAMITAÇÃO E NÃO APRECIADOS EM 2007

Catorze projetos foram retirados de tramitação. Um deles dispõe sobre a regulamentação de eventos e festas em Moc.

Outros 96 não foram discutidos pelos vereadores, no ano passado. A preferência por conceder homenagens acabou tirando tempo para votar, por exemplo, projetos como a obrigatoriedade da instalação e utilização de energia solar nas construções de habitações populares; ou a obrigatoriedade do executivo de priorizar famílias cujas moradias estejam localizadas em áreas de risco.

Também ficou sem apreciação o projeto que autoriza a reciclagem de papel e sua utilização no âmbito da administração municipal. Os vereadores sequer votaram ainda o projeto de lei que proíbe a contratação e nomeação de parentes. A autorização para a construção de uma escola técnica municipal também ficou para depois.

Outro bom projeto é a instituição do programa “incubadora de empresas”. Não foi apreciado.

Outros projetos que ficaram de fora da pauta 2007: instituição do passe-escolar no transporte coletivo urbano; estabelecimento de critério para o estacionamento de bicicletas na área central da cidade; instituição da gratuidade do exame de DNA a pessoas carentes do município; normatização da tabela de preços dos serviços de mototaxi; disposição sobre indenização aos proprietários de veículos, vítimas de danos materiais ocorridos durante a utilização do estacionamento “área azul”; disposição sobre a inclusão da língua espanhola nas escolas públicas; disposição sobre incentivo à arborização de ruas; entre dezenas de outros importantes.

REUNIÕES REALIZADAS

Na câmara municipal de Montes Claros, em 2007, foram realizadas 106 reuniões, sendo 61 ordinárias, duas extraordinárias, 24 especiais (entrega de homenagens), 16 audiências públicas e três tribunas livres.

REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E MOÇÕES DOS VEREADORES

Além das discussões na câmara, votação de projetos do executivo e da criação de leis, os vereadores também expuseram outros requerimentos à votação. Estes não estão discriminados no relatório anual entregue pela assessoria técnica da câmara municipal, mas, em sua maioria, são requisições imediatas para determinadas comunidades e, também, concessão de homenagens.

Ademar Bicalho - 82


Marcos Nem - 09


Aurindo Ribeiro - 18


Antonio Silveira - 26


Athos Mameluque - 61


Cori Ribeiro - 12


Lipa Xavier - 13


Fátima Macedo - 51


Guila - 74


Júnior de Samambaia - 45


Raimundo do INSS - 29


Rosemberg Medeiros - 07


Ildeu Maia - 44


Sebastião Pimenta - 52


Valcir Soares - 41