Governo abre licitação para reformas na cadeia pública

Jornal O Norte
01/08/2005 às 16:32.
Atualizado em 15/11/2021 às 08:49

Eduardo Brasil


Repórter


eduardo@onorte.net

Apesar da demora do governo Aécio Neves - PSDB em praticar as medidas anunciadas ainda no início do ano para o combate ao aumento da violência e da criminalidade em Montes Claros, a vereadora Fátima Pereira - PTB, vice-presidente da câmara municipal, mesmo que também impaciente com a morosidade do estado diante dos índices delituosos que continuam crescendo de forma assustadora e banalizada, portanto, mais preocupante, entende que a burocracia e outras dificuldades impedem que o palácio da Liberdade cumpra suas metas no prazo emergencial que a situação exige.

Ela, no entanto, observa que o estado já teria atendido algumas das reivindicações que os vereadores levaram pessoalmente às autoridades governamentais no primeiro semestre deste ano. O envio de agentes penitenciários, que estariam assumindo suas funções gradativamente na cadeia pública, liberando detetives e policiais civis para as suas reais ocupações, seria uma delas.

- Além disso, estou sendo informada, pela secretaria de estado de Obras, da abertura de licitação para posteriores serviços no prédio da cadeia pública de Montes Claros, uma das solicitações que a câmara levou ao governo.

De acordo com a correspondência enviada à vereadora petebista, pelo secretário Agostinho Patrus, na última quarta-feira, o estado já abriu processo de licitação para dar início às obras de reforma e de reestruturação do prédio da cadeia pública, incluindo a construção de uma passarela para aumentar a vigilância ao longo de toda a construção carcerária.

Serão recursos que totalizarão exatos R$ 119.998.42. As obras, apesar de serem paliativas, acredita a parlamentar, já permitirão maior segurança no presídio, levando mais tranqüilidade aos moradores da região, que não raramente são surpreendidos com a fuga de presidiários.

- Mas a solução seria a construção de uma nova cadeia, tanto pela vulnerabilidade da atual como pela limitação que ela tem para acomodar os presos. Hoje, o número de detentos está acima da capacidade - ressalta a parlamentar.




De acordo com Fátima Pereira, o governo vai liberar 120 mil reais para as obras


(Foto: Saramone Xavier)

CENTRO DO MENOR

Fátima Pereira entende que a demora do governo em atender na íntegra a lista de reivindicações feitas pelos vereadores - aumento do contingente policial, de viaturas e de armamentos para as polícias militar e civil, entre outras, se justificaria principalmente por que algumas são de efetivação mais complexa, como, por exemplo, o funcionamento do Centro de recuperação do menor infrator.

Apesar de o prédio da unidade, voltada para a reeducação de delinqüentes juvenis, e ao mesmo tempo para conter o aumento do contingente de menores que passam a cursar o caminho da marginalidade, suas atividades ainda dependem de alguns detalhes, como mobiliário adequado e quadro de funcionários qualificados. Para a vereadora, essa demora era prevista, inclusive.  

- Construir é fácil, apesar de as obras terem se arrastado por um período bastante longo. O funcionamento, no entanto, depende de vários aspectos que possam assegurar uma ação positiva. A seleção de recursos humanos deve ser criteriosa. O perfil do profissional a ser contratado deve corresponder às funções que desempenhará. Ele vai lidar com menores em situação de risco social que exigem uma assistência especial - acrescenta.

A parlamentar petebista acredita que até setembro o Centro de recuperação estará em pleno funcionamento, atendendo a quase cem menores infratores, alguns de alta periculosidade.

- São menores que exigem um tratamento altamente criterioso. São vidas humanas que precisam ser poupadas de maiores conseqüências sociais - conclui Fátima Pereira. 

O governo já teria promovido a licitação para compra dos equipamentos necessários e estaria providenciando a composição quadro de funcionários que atuarão na unidade de reeducação, erguida no bairro Distrito Industrial. Os menores apreendidos serão assistidos por psicólogos, médicos, professores, nutricionistas, dentistas, entre outros profissionais.

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