Promover a melhoria da qualidade de vida e a geração de emprego e renda para uma população estimada em 55 milhões de habitantes que vivem na área de abrangência da Sudene. Para isso, foram discutidos quatro temas principais durante o 10o Fórum dos Governadores do Nordeste: fomento à utilização de energias alternativas, regulamentação das zonas de processamento de exportação (ZPEs); a construção da Transnordestina e a situação atual da malha aérea do Nordeste. Um dia antes, no domingo (5), também na cidade, secretários de Estado reuniram-se para falar sobre os temas e elaborar três documentos com sugestões de medidas a serem adotadas pelos Estados e pelo Governo Federal para viabilizar as metas propostas.
Uma reivindicação antiga do Vale do Mucuri, especificamente da cidade de Teófilo Otoni, é o funcionamento da sua ZPE. No encontro, o presidente Lula assinou a regulamentação da Lei 11.508, de 2007 (alterada pela Lei 11.508, de 2007), que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs. “Essa é a penúltima etapa. Agora, esperamos o alfandegamento, última ação necessária para que a ZPE de Teófilo Otoni comece realmente a funcionar”, comentou o deputado Getúlio Neiva (PMDB).
A ZPE pode ser comparada à Zona Franca de Manaus. É uma área delimitada na qual empresas voltadas às exportações têm incentivos tributários e cambiais, além de procedimentos aduaneiros simplificados, com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção ao mercado externo. Segundo informações oficiais, existem 17 ZPEs no País aguardando autorização para entrar em funcionamento. Quatro delas estão com infra-estrutura construída, aptas a começarem a operar, entre elas a de Teófilo Otoni. As outras três estão em Imbituba (SC), Rio Grande (RS) e Araguaína (TO).
Com o objetivo de integrar sete Estados do Nordeste ligando a cidade de Elizeu Martins (PI) aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), a ferrovia Transnordestina foi outro assunto abordado. O superintendente da Sudene, Paulo Fontana, anunciou que na manhã do evento foram assinados 50% dos contratos para a obra. “Totalizamos, com isso, 97% de contratos assinados. Até a semana que vem, assinaremos todos”, informou Fontana. A Transnordestina tem 1.728 quilômetros e tem orçamento previsto de R$ 5,34 bilhões. A previsão é de que a obra seja finalizada até o fim do mandato do presidente.
MINAS GERAIS NA SUDENE
O Estado tem 165 municípios dentro da área da Sudene. Esta é a terceira vez que Montes Claros sedia uma reunião da superintendência. A primeira foi presidida por Tancredo Neves, em junho de 1984, e a última foi realizada em novembro de 1995. O Conselho Deliberativo da Sudene é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da autarquia e para operacionalização do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e de incentivos fiscais e financeiros federais.
Durante o evento, o Conselho Deliberativo da Sudene deu posse ao Comitê Regional de Instituições Financeiras Federais e ao Comitê Regional de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais. O primeiro será composto por representantes do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e da Caixa Econômica Federal. O objetivo é integrar as ações de apoio financeiro aos projetos de infra-estrutura, serviços e empreendimentos ligados à Sudene. O outro comitê é formado por representantes de entidades federais de atuação regionalizada e tem o objetivo de integrar as ações do Governo Federal na região para evitar a sobreposição de ações.(Fonte: ALMG)