Nágila Almeida
Colaboração para O NORTE
O Direito democrático se amplia à medida que o cidadão toma conhecimento de seus direitos, procura efetivá-los e exige da Administração um melhor desempenho de suas funções. Nesse contexto, amplia-se a demanda do profissional que atua com o Direito Administrativo, pois a sociedade empenha-se cada vez mais na efetivação de seus direitos e interesses, reivindicando o pleno exercício da participação e do controle democrático.
Dada a pertinência do assunto, a Escola Superior de Advocacia da OAB/MG, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção MG e a 11ª Subseção de Montes Claros realizam o Seminário de Direito Administrativo, nos dias 9 e 10 de abril, no auditório das Faculdades Pitágoras, em Montes Claros.
O público-alvo são aqueles advogados que trabalham com Direito Público em municípios da região, que tratam de causas relativas à administração pública, licitações ou pretendem prestar concurso público. “Há uma carência de se discutir temas relativos ao Direito Público no Norte de Minas. Advogados e gestores que trabalham nesse contexto precisam de aperfeiçoamento”, afirma Dalton Rocha, presidente da 11ª Sub. da OAB Montes Claros.
Os temas a serem tratados abrangem: O acesso aos cargos e empregos públicos e estabilidade funcional, com Dr. Júlio César dos Santos Esteves; Temas polêmicos do pregão, com Dra. Tatiana Martins Costa Camarão; A nova principiologia do Direito Administrativo e sua influência em licitações, com Dra. Maria Fernanda Pires e Responsabilidade Civil do Estado: avanços e retrocessos na jurisprudência, com a Dra. Cristiana Fortini.
Farley Menezes é advogado consultor de municípios em Direito Administrativo e Tributário. Para ele, “os temas abordados relatam as principais inovações que ocorreram no Direito do Estado, nos últimos três anos, contemplando a nova compreensão introduzida na legislação e na interpretação que tem sido oferecida nos tribunais”.
Menezes completa que “a Justiça está experimentando um aumento considerável nas demandas administrativas e judiciais acerca da legislação veiculada pelo Direito Administrativo, o que requer o esforço na capacitação do advogado”.
As palestras serão realizadas no Auditório das Faculdades Pitágoras de Montes Claros, na Rua Monte Pascoal, 284, Ibituruna, a partir das 20h. As vagas são limitadas e devem ser feitas na Sala dos Advogados, no Fórum de Montes Claros. Outras informações pelo telefone (38) 3221 7011.