Ao pedir vista do processo, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou a decisão da Corte sobre a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para que o governador do estado possa responder a ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O futuro do atual governador, Fernando Pimentel, depende dessa decisão do STF. Ele é alvo de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Acrônimo, da Polícia Federal e pode se tornar réu no Superior Tribunal de Justiça.
DENÚNCIA
Em outubro, o STJ encaminhou a primeira denúncia contra Pimentel à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, após a maioria dos ministros do tribunal entender que precisava de autorização prévia do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.
A Comissão de Constituição e Justiça, da Assembleia de Minas rejeitou, em novembro, a abertura do processo criminal contra Pimentel e encaminhou o parecer negativo ao plenário da Casa. Entretanto, o ministro Herman Benjamin, do STJ, suspendeu a apreciação do caso pelos deputados estaduais até a decisão final do STF sobre o assunto.