Elevado à condição de vedete nas eleições municipais de 2016, o Fundo Partidário, criado em 1965 através da Primeira Lei Orgânica dos partidos políticos do Brasil, teria os recursos distribuídos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obedecendo aos seguintes critérios: 20% dos recursos do fundo, divididos em partes iguais, para todos os partidos, enquanto 80%, proporcionalmente ao número de deputados federais de cada partido, de acordo com a filiação partidária constante da diplomação dos eleitos.

Inviabilizado ao longo das últimas décadas a partir do forte investimento privado nas campanhas políticas, O Fundo Partidário foi resgatado pela presidente Dilma Rousseff em 2015, quando ampliou os valores no orçamento da legislatura seguinte – 2016 -, saltando de 289,5 milhões de reais para 867,5 milhões de reais os recursos destinados para os partidos políticos. O objetivo foi dotar os partidos políticos de recursos suficientes para minimizar os efeitos da Operação Lava-Jato, que retirou de cena os principais financiadores privados, entre eles, as empreiteiras.

Na verdade, a ampliação do Fundo Partidário pelo governo petista abre a possibilidade de, cada vez mais ampliado, se tornar oficialmente, e ao longo do tempo, o financiamento público de campanha política, objetivo perseguido pelos partidos de esquerda ao argumentarem que a concorrência com outras agremiações políticas estaria inviabilizada por conta dos favorecimentos financeiros que os outros partidos recebem da iniciativa privada.

Mas não é bem isso que aponta a realidade. Os candidatos à presidência da república em 2014, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB), foram os recordistas em valores recebidos oriundos de contribuições privadas para suas campanhas. Enquanto a petista levantou cerca de R$64.636.179,25 somente com as empreiteiras investigadas pela Operação Lava-Jato, o tucano recebeu pouco mais da metade desse valor, em torno de R$34.170.000,00 também das empreiteiras, entre elas a Odebrecht.  (MV)