A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 325/15 de autoria do pessedista Goulart (SP) que prevê o fornecimento de material escolar para estudantes do ensino básico. A relatora da medida foi a deputada, também do PSD, Raquel Muniz (MG).

- Todos os municípios terão este recurso, vindos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para compra de uniforme, tênis e material escolar. Teremos verba da União para complemento das despesas para compra desse importante quesito - justificou o deputado.

A relatora Raquel Muniz lembrou que medida semelhante também foi aplicada no estado de Minas Gerais e que o resultado alcançado mereceu o apoio para estender para todo país a iniciativa.

- Agora, os municípios terão a obrigatoriedade do uniforme escolar. Isso vai contribuir para dar mais dignidade aos estudantes que podem ir para escola bem vestida, bem calçada, não sofra nenhum preconceito.

O projeto segue para analise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.