Da Ascom/TSE

Com base nos 412 recursos apresentados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a noite de quarta-feira (3), a falta de quitação eleitoral se mantém como um dos principais motivos para a rejeição pela Justiça Eleitoral do registro de candidaturas no País. Chegaram ao Tribunal 106 recursos relativos à falta de quitação eleitoral.

A certidão de quitação eleitoral é o documento que comprova que o cidadão está em dia com suas obrigações eleitorais e em pleno exercício de seus direitos políticos.

A quitação eleitoral é obrigatória para o registro de candidatura. Sua falta implica na rejeição do pedido pela Justiça Eleitoral. O artigo 11 da Lei das Eleições (9.504/97) exige o documento.

Está em débito com a Justiça Eleitoral o candidato que não votou nas últimas três eleições e não justificou sua ausência e nem pagou multa até o requerimento do registro de candidatura. Também não recebem a quitação eleitoral os candidatos a cargos eletivos que tiverem suas contas de campanha eleitoral rejeitadas pela Justiça Eleitoral.

OUTROS MOTIVOS

Pelos recursos ajuizados no TSE, se observa que a segunda maior causa de recusa de registro de candidaturas para as eleições deste ano é a rejeição de contas de campanha de vereadores em eleições passadas ou do período em que ocuparam o cargo de presidente da câmara municipal. O Tribunal recebeu 61 recursos relativos a decisões sobre o assunto.

O terceiro motivo é a falta de filiação partidária, com 57 recursos ajuizados no TSE. Em quarto lugar, está a rejeição de contas de prefeitos ou vice-prefeitos (55).

A quinta maior causa de não aprovação de registro de candidaturas, principalmente ao cargo de vereador, é o analfabetismo, com 42 recursos no TSE. O parágrafo 4º do artigo 14 da Constituição Federal dispõe que os analfabetos são inelegíveis.

Além desses motivos, os problemas relacionados à desincompatibilização de cargo público ou  função pública também estão entre as principais razões de recusa de candidaturas, com 33 recursos ajuizados no TSE.