Samuel Nunes


Repórter

O ex-prefeito de Montes Claros, Athos Avelino, em entrevista a O NORTE, na manhã de ontem, 22, disse que está tranquilo diante da aprovação da lei Ficha Limpa, que poderia impedir sua candidatura a uma vaga na assembleia legislativa de Minas Gerais. Segundo Athos, o processo que corre contra ele no tribunal superior eleitoral não se enquadra na tipologia de crimes prevista na lei.

ENTENDA A LEI

·  Ainda no calor da aprovação da lei da Ficha Limpa (lei complementar 135/2010), a Abracci - articulação brasileira contra a corrupção e a impunidade e o movimento de combate à corrupção eleitoral preparam o site que divulgará uma listagem positiva dos parlamentares considerados ficha limpa, com base nos critérios da nova lei. Prevista para ser lançada na segunda quinzena de julho, a página www.fichalimpaja.org.br divulgará os nomes dos candidatos aptos a concorrer nas próximas eleições e os documentos que comprovam a elegibilidade dos mesmos.   

Fruto de iniciativa popular, o Ficha Limpa chegou ao congresso em setembro do ano passado após reunir 1,6 milhão de assinaturas e deve impedir a candidatura de condenados por órgão colegiado por oito anos a partir destas eleições. Grande parte das assinaturas do projeto foi obtida pela da internet, meio que viabilizou a aprovação do projeto.

O objetivo da campanha projeto ficha limpa, que percorreu todo Brasil, foi impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves. O até então projeto de lei ficha limpa defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade.

No caso dos políticos que detêm foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra tão somente do recebimento da denúncia, já que, segundo a constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas por provas.

Com a aprovação do projeto na câmara dos deputados e no senado, e após a sanção do presidente Lula, o tribunal superior eleitoral definiu que a lei da ficha limpa torna inelegíveis também os políticos condenados antes do dia 7 de junho, data em que a nova norma foi publicada no diário oficial da união, passando a valer, já nas eleições deste ano.