Nesta última quarta-feira (11), anunciada como um evento em que haveria escuta, debate e compromisso público para fortalecimento das demandas da Pessoa com Deficiência (PcDs), a pré-conferência de Pessoas com Deficiência e Prestadores de Serviço foi marcada pela ausência dos representantes do Legislativo e cobrança por efetivação das leis. Dos 23 vereadores, apenas a parlamentar Iara Pimentel (PT) participou da reunião.
No evento, que não foi transmitido para o público da TV Câmara, o hino nacional foi entoado pelos presentes sem o auxílio sonoro, já que o equipamento não foi disponibilizado. “PcDs são invisíveis. Somos bem tratados apenas na hora de votar”, declarou uma participante da reunião. O evento teve o objetivo de reunir propostas para a conferência geral que será realizada em abril. “As conferências são espaços de controle social e participação popular, quando a sociedade se reúne para dizer qual país queremos deixar para as próximas gerações”, disse Farley Sindeaux, conselheiro municipal de saúde e condutor do debate.
Camila Ramos é advogada, pessoa com deficiência visual e presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Para ela, nada adianta a discussão, se as propostas não forem colocadas em prática, “a partir do momento em que um surdo chega na atenção primária de saúde e não consegue ser atendido pelo simples fato de que não há quem entenda o mínimo de libras. Precisamos nos movimentar no sentido de que toda a fala seja aplicada”, disse. Camila ressaltou que inclusão difere de acessibilidade. “Inclusão é quando você não é excluído. Acessibilidade é quando você permite que uma pessoa com deficiência, seja visual, física, intelectual ou motora, tenha acesso. Sempre lembrando dessa grande diferença”, pontuou.
A gama de barreiras enfrentadas pelo bacharel em direito, Claudioniro Ferreira, deficiente visual, vai desde os passeios públicos sem sinalização e com obstáculos, até a utilização da tecnologia em situações rotineiras, como passar por uma biometria facial. “Eu não tenho a íris, o globo ocular, então tudo que se trata de software, de celular, eu não consigo realizar e sou excluído de todo o processo. Não consigo desbloquear um cartão ou entrar em um local que exige reconhecimento facial”, diz. A ideia, segundo conta, é a de formular uma lei que atenda aos deficientes visuais nesse sentido e, para isso, precisa que os vereadores façam a sua parte implementando a lei. Quanto às barreiras urbanas, Claudioniro espera que o poder público faça as adaptações e fiscalização. “A constituição garante o nosso direito de ir e vir, mas na prática, ainda não aconteceu”.
Marcus Antônio Lopes, funcionário efetivo do município e cadeirante, lamenta que o sistema de saúde não abranja as necessidades dos PcDs. Ele apresenta a documentação de um cidadão que há tempos aguarda por uma consulta com um urologista e não consegue. “São problemas muito sérios e há uma demanda reprimida. O problema se estende ao centro de órtese e prótese, com pacientes que deram entrada para uma cadeira de rodas há mais de dois anos”, relata. Para Marquinhos, não há justificativa e o município não pode colocar a responsabilidade nos governos, federal ou estadual, “uma vez que o município tem orçamento e faz empréstimos milionários. Cadê a cidade inteligente e inclusiva?”, questiona.
Para Valcir Soares, presidente de honra da Associação de Pessoas com Deficiência de Montes Claros (Ademoc), as necessidades dos PcDs não são temporárias e a atuação do poder público tem sido amadora. “Falta planejamento. No transporte, por exemplo, se a gente avisa que um ônibus está defeituoso, com plataforma quebrada, eles vão lá e recolhem, mas por que não fiscalizam esse veículo antes de sair?”. A precariedade do transporte, a ausência de compromisso com os usuários, bem como a divisão do veículo com pacientes de hemodiálise, que dificulta a utilização do Transpecial pelos cadeirantes, foram algumas das mais de 20 propostas elencadas pelo público presente à discussão e pelos representantes de organismos correlatos.
O documento será levado ao Conselho Municipal para integrar a conferência geral programada para o mês de abril. Helder Lopes, assistente social da Ademoc, reforça que a estimativa do IBGE é de que pelo menos 10% da população apresenta algum tipo de deficiência. “Atendemos de seis a oito pessoas por dia no âmbito da capacidade social, mas todos os dias a Associação recebe de 30 a 40 pessoas com alguma demanda”. Segundo o assistente, há ainda uma lacuna a ser preenchida pelo poder público no que se refere ao investimento. “O poder público contribui pouco. Somos uma entidade de assessoramento, defesa e garantia de direitos. A demanda é crescente e o número de pessoas para atender a todos que nos procuram é insuficiente”, explicou.
Questionado sobre a ineficiência e prazo para correção das distorções alegadas pela população na assistência à saúde, o subsecretário de atenção básica, João Alves, disse que “a rede de cuidados à pessoa com deficiência é uma das mais completas da macronorte e tem todos os serviços”. Mais questões, segundo o subsecretário, estariam sob a responsabilidade de outras pessoas. Estas não estavam presentes à reunião.