Com a proximidade da posse dos prefeitos eleitos nas eleições de outubro, um tema volta a ganhar força na pauta de negociações políticas no congresso: a dívida de Estados e municípios. O primeiro passo foi dado, novamente, pelo governador de São Paulo, o tucano José Serra.

Quando eleito prefeito de São Paulo, em 2005, munido de um parecer jurídico, ele tentou convencer o Supremo Tribunal Federal, o ministério da Fazenda e o senado de que seriam necessárias alterações na LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal aumentando o limite de endividamento permitido. O resultado foi um projeto de resolução do senado, do ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo - PSDB, permitindo que as capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes tivessem o limite de endividamento aumentado de 120% para 200%, equiparando-se aos Estados.

O projeto, no entanto, está parado na Comissão de Assuntos Econômicos do senado desde 2007. Nos últimos dias a matéria finalmente retornou à pauta de alguns senadores e deputados tucanos.

IGP-DI

Atualmente, segundo o censo do IBGE, apenas 36 cidades possuem mais de 500 mil habitantes (duas na região Norte, 11 no Nordeste, 17 no Sudeste, duas no Sul e quatro no Centro Oeste).

Apontamento do IBGE relata que 26 delas conferem isenções parciais de IPTU à população - 19 com isenção total - 20 dão isenção total de ISS e 18 não cobram taxas das mais diversas. Nenhuma destas cidades ultrapassa os limites do endividamento estabelecidos na LRF, exceto São Paulo.

Outra reivindicação dos devedores da União é a mudança do fator de correção das dívidas. Eles alegam que quando se assinou o acordo de renegociação das dívidas de Estados e municípios, em 2001, ficou estabelecido que o IGP-DI seria o fator de correção e que esse índice não serve mais. (Com Terra)