Criticada por definir uma pauta que não teria a qualidade exigida pelo povo, tratando, sobretudo, da solução de seus problemas que cabem à prefeitura resolver, a mesa diretora da câmara municipal de Montes Claros reage às acusações, negando a responsabilidade no processo.

(foto: arquivo/ Wilson Medeiros)

De acordo com Cori Ribeiro – PP, presidente do legislativo, a apresentação de projetos – questionáveis, pelos vereadores é que estaria causando o impasse que ganhou esquentada polêmica no decurso desta semana. Para ele, o conteúdo das matérias, em grande parte delas, está pecando tanto no aspecto da constitucionalidade quanto no da qualidade.

- A pauta está sempre sustentada nos projetos que deram entrada. Os que ficam fora sofrem as conseqüências de suas irregularidades e, até mesmo, de seu conteúdo que nem sempre congrega os valores da sociedade – rebate o dirigente parlamentar, que falou sobre este e outros assuntos em entrevista exclusiva concedida, nesta quinta-feira, ao repórter Eduardo Brasil.

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- A pauta que tem sido colocada para apreciação dos vereadores, pela mesa diretora, tem sido bastante criticada, considerada inexpressiva, às vezes até esdrúxula. O que está ocorrendo? De quem é a culpa?

É importante que saibamos como se dá a elaboração de uma pauta. O projeto de lei, do vereador, do executivo, dá entrada junto à mesa diretora e é repassado às comissões encarregadas de emitir os pareceres sobre sua constitucionalidade ou não. Após esse processo ele é devolvido à mesa diretora, cabendo ao presidente colocá-lo em votação. Pois bem, de uma forma imparcial, após a mesa debater sobre o assunto, todos os projetos são colocado em pauta. É verdade que nem todos, uma vez que temos, hoje, quase oitenta deles com pareceres de ilegais, de inconstitucionais. Ou seja, seria uma medida ineficaz encaminhá-los para o plenário. Então, se procuramos resgatar a imagem de um legislativo sério, temos que ter critérios coerentes para colocar os projetos em pauta. E não me refiro somente ao volume de matérias inconstitucionais que devem ser evitadas pelo plenário. Temos ainda uma avalanche de projetos de lei para homenagens e, ainda, vários outros criando medalhas, novas honrarias. Quer dizer, não concordamos com essa acumulação de matérias que têm atrapalhado a tramitação de propostas mais interessantes. Elas tomam o tempo do legislativo que poderia votar projetos mais importantes.

- Esses bons projetos, segundo os vereadores, sobretudo da oposição, no entanto, não seguem para o plenário...

Nenhuma outra legislatura da história de Montes Claros votou tantos projetos, aprovando-os ou não, como esta. As pessoas precisam entender o papel do legislativo. Fico triste quando, de forma míope, algumas pessoas acham que o processo legislativo se resume em ir à tribuna para falar nos assuntos gerais, ou para votar projetos. O legislativo é mais que isso. Votar por votar não leva a nada. Acompanhamos pela mídia nacional a inocuidade de leis que são votadas no país, sem finalidade nenhuma, que levam do nada a lugar nenhum. É preciso ter essa consciência. Não basta reclamar a falta de projetos para votar. Temos de votar projetos que interessam ao povo, que respondam aos seus problemas. Se nós fomentamos a cultura de votar por votar, todos os dias dez, vinte projetos que não agregam valor à sociedade, projetos que podem até mesmo virem a desagregar a sociedade serão criados, a partir do momento em que não temos matérias para substituí-los, com a seriedade que devemos impor. A pauta de bons projetos não depende da mesa diretora, depende do plenário, do que ele sugere, propõe. Depende, portanto, de todos nós, vereadores.

- E quanto às críticas de que a oposição é discriminada, tendo seus projetos preteridos pela mesa diretora? Como senhor as rebate?

Com a relação de todos os projetos que receberam parecer de ilegais ou que tratam de temas menos oportunos, que está à disposição do público, da imprensa. E, repare que a grande maioria dos projetos com essas características não é da oposição, é da bancada aliada do executivo. Não ajo desta forma, dificultando o trabalho de colegas do plenário. Francamente, venho exercendo uma gestão à frente da mesa diretora da câmara municipal de Montes Claros com absoluta imparcialidade. Talvez as pessoas não tenham assimilado a cultura da imparcialidade numa legislatura. Enfim, cada um fala o que quer falar. É assim na democracia, num regime imparcial.

- A oposição vê com digamos, desconfiança, a sua presidência, embora a elogiem, por ser um político oriundo do grupo que está no poder e de ter sido, anteriormente, porta-voz do prefeito Athos Avelino no legislativo...

Você e os demais jornalistas que acompanham as reuniões da câmara municipal talvez comentem essa colocação da oposição melhor do que eu. Eu, quando aceitei participar do processo sucessório na câmara municipal o fiz porque havia um caminho que nos permitia transitar na imparcialidade. Não sei dizer se foi uma primeira vez na história desta casa que o consenso funcionou de forma tão expressiva, mas conseguimos constituir uma mesa eclética, com dois representantes da situação e dois da oposição. E, com um detalhe: a administração municipal não interferiu no processo eleitoral, não nos apoiou. Construímos uma eleição inédita, positiva, soberana, e essa imparcialidade a mesa diretora continua sustentando nas suas decisões. Se a oposição reclama estar sendo preterida e se eu a ouço sempre dizer isso, ouço, por outro lado, a mesma coisa dos vereadores da situação, que cobram a inserção de seus projetos na pauta, com a mesma ênfase, mesmo com os impedimentos dos quais já tratamos.

- O senhor assumiu a presidência em um instante em que a câmara municipal enfrentava um desgaste muito grande, por conta de episódios que comprometeram a imagem de alguns de seus membros. Como foi e está sendo administrar esse momento ainda crítico?

Coisas negativas existem nas instituições políticas, infelizmente. Mas, é preciso que também percebamos as coisas positivas que foram e são feitas. Que serão feitas. Nosso propósito, da mesa diretora, da câmara municipal de Montes Claros, é oferecer uma casa qualificada para a sociedade, uma casa boa prestadora de serviços ao povo. A melhoria da imagem arranhada será conseqüência desse trabalho em busca da qualidade, da transparência, da honestidade. Muitas vezes, nós, vereadores, induzimos a sociedade a nos depreciar porque, muitas vezes, não sabemos, nós mesmos, nos valorizarmos, ignorando a importância de nosso cargo, de nossa capacidade de influir positivamente na vida das pessoas. A câmara municipal tem avançado nessa busca de qualificação de nossos quadros, de nossos serviços. E temos recebido retorno, seja através da população, que passa a valorizar o nosso empenho nesse sentido de representá-la à altura, ou até mesmo através de órgãos importantes como o Tribunal de Contas de Minas Gerais, que tem o legislativo de Montes Claros como um exemplo para o estado, mesmo reconhecimento expressado em congresso de municípios mineiros, recentemente realizado em Viçosa. É um trabalho que não pára. Agora, em outubro, estaremos inaugurando a Escola do Legislativo e criando novos espaços em nossa biblioteca pública e em nosso acervo municipal, um dos mais caros da região, ao qual o povo tem pouco acesso, ainda. Paralelamente a outras iniciativas, estaremos lançando vasto material educativo citando a importância do regime democrático e a importância de a comunidade participar efetivamente dos poderes constituídos.

- O muro erguido pela oposição e pela situação, que divide as duas bancadas no legislativo está erguido. As diferenças se acentuam no plenário. Com a proximidade das eleições de 2008, esse antagonismo de forças tende a crescer e, consequentemente, dificultar a sua gestão?

Prefiro não chorar antes da hora... Mas, converso muito sobre esse possível quadro com Guila Ramos (vice-presidente da casa) e com Júnior de Samambaia (secretário da mesa diretora). O nosso posicionamento, independentemente dos cenários políticos e partidários que venham a se firmar, vamos manter a mesma postura com a qual temos administrado o parlamento municipal. Temos um regimento a cumprir e vamos cumprir esse regimento.

- Até quando procedem as informações de que o senhor estaria deixando as fileiras do PPS para tentar uma reeleição em outra legenda, que poderia ser o PDT?

Somos livres para nos filiarmos a qualquer partido. Particularmente, eu não sou muito adepto da troca de partidos. Cheguei ao PPS egresso do PSB, legenda que cheguei a presidir e no momento me sinto muito bem no PPS. Penso que não há necessidade nenhuma que me force a trocar de partido, mas se isso vier a ocorrer, será um processo natural, sem rupturas. Mas, estou bem no PPS, tenho um mandato a cumprir pelo partido, para cuja conclusão ainda resta um longo período. Um ano e quatro meses. E eu pretendo concluí-lo sem problema, com ética, democracia, transparência e honestidade.