Todos os anos, os donos de veículos são obrigados a pagar, junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o chamado DPVAT. Mas muitos desconhecem a finalidade da taxa e os direitos sobre o valor pago.
O seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou DPVAT, é obrigatório por lei (6.194/74) e utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos motorizados que circulam por terra ou por asfalto. Ou seja, toda pessoa que sofre um acidente (seja motorista, passageiro do veículo ou pedestre) tem direito a ser indenizada - independentemente de quem seja a culpa - por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas.
- O DPVAT é um seguro pago somente pelos proprietários de veículos, mas que toda população nacional tem direito, pois qualquer pessoa que vier a ser vítima de um acidente de trânsito será indenizada - afirma Ricardo Xavier, diretor-presidente Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT.
A própria vítima que dá entrada no pedido de indenização ou reembolso. Basta juntar a documentação necessária de acordo com cada caso e levar até o posto de atendimento mais próximo. Quando há vítimas fatais, os parentes que devem fazer o pedido.
- A população precisa ficar atenta, pois existe uma rede de pessoas atuantes nas portas dos hospitais e nas funerárias, por exemplo, que, em caso de acidentes de trânsito, se oferecem à própria vítima ou aos parentes para dar entrada na documentação e retirar o dinheiro a que elas têm direito e, em troca, exigem uma porcentagem da indenização. Para evitar essas fraudes, hoje, o valor da indenização é creditado na conta do beneficiário – esclarece Xavier.
As indenizações do Seguro DPVAT são pagas em até 30 dias, após a entrega completa da documentação. Caso o pagamento do seguro DPVAT não esteja em dia, o proprietário do veículo deixa de ter direito à cobertura, mas as vítimas estarão cobertas. Da mesma forma, um pedestre atropelado por um veículo não identificado terá cobertura.
A taxa paga pelo DPVAT está diretamente relacionada ao tipo de veículo e ao índice de acidentes de cada categoria. Para os carros, o valor pago anualmente é de R$ 93,84, enquanto as motos pagam por ano R$ 259,04. Segundo a Seguradora Líder DPVAT, embora as motocicletas representem 25% do total da frota nacional, elas são responsáveis por 56% do número total de vítimas e por 47% do valor total das indenizações pagas.