Ficou acertado para o próximo dia 5, na sede da Amams - Associação dos municípios da área mineira da Sudene a última reunião das associações municipalistas de Minas Gerais. Já está acertada a presença do vice-governador eleito, Antônio Augusto Anastasia, que estará formalizando e regulamentando o decreto para a criação do Comum - Conselho de desenvolvimento dos municípios, mantido pelas associações microrregionais.
A secretária executiva da Amams, Beatriz Morais Rabelo informou que todos os secretários executivos, e presidentes das associações macrorregionais do estado já confirmaram presença à reunião.
Enquanto isso, hoje, em Juiz de Fora, será realizada a penúltima reunião, de uma série de cinco, das associações municipalistas de Minas Gerais, sendo que o foco principal, além de promover a troca de experiências entre as associações, é exatamente discutir o Comun, proposto ao governo do estado para aumentar a participação dos municípios na tomada de decisões por políticas públicas de interesse comum.
POLÍTICAS PÚBLICAS
O Comun, segundo Beatriz Morais, possibilitará a participação dos executivos municipais na elaboração de planos de governo, na formulação e execução das políticas públicas do estado, sempre que afetarem os interesses locais.
- A sua atuação poderá se estender, conforme a conveniência e a oportunidade, às principais deliberações do poder executivo estadual como um todo, incluindo as secretarias de Estado e seus desmembramentos.
Ela informa que o Conselho será constituído por representantes das pastas do governo estadual, representantes do poder executivo municipal, assegurada representatividade de cada macrorregião de Minas Gerais.
Outro ponto que merece destaque no Comun é que, através dele, os interesses locais dos municípios terão maior representatividade, pois estarão envolvidos diretamente nas deliberações referentes às políticas públicas, sendo um importante elo entre os poderes executivo e estadual, aproximando o governo estadual com os seus municípios, fazendo com que o estado de Minas Gerais seja pioneiro no que se refere ao Pacto Federativo. (Com Amams)