A Secretaria da Receita Federal está notificando 716.948 empresas brasileiras inscritas no Simples Nacional (regime simplificado de pagamento de tributos) para cobrar dívidas que somam R$ 19,5 bilhões. Em Montes Claros, 4.127 empresas podem ser excluídas do regime. Os débitos somam R$ 84 milhões em tributos entre empresas ativas e algumas que já encerraram as atividades.

De acordo com o auditor fiscal Filipe Araújo Florêncio, delegado da Receita Federal do Brasil em Montes Claros, as empresas que forem excluídas do Simples passarão a ter mais obrigações tributárias acessórias.

“O Simples vem favorecer essas pequenas e médias empresas tornando mais simples o cumprimento das obrigações tributárias, via de regra tornando mais barata a tributação. Ser excluída do Simples fica mais caro, mais oneroso e muito mais difícil para essas empresas se manterem regulares. Por isso é de grande importância evitar a exclusão”, disse Florêncio.

O auditor fiscal explica que a empresa que quiser evitar a exclusão deve procurar se regularizar através do Portal do Simples Nacional ou do e-CAC no sítio da Receita Federal do Brasil (RFB) mediante certificado digital ou código de acesso, verificando quais são os débitos, emitindo a guia e a efetuação do pagamento à vista ou parcelado.

Para parcelar, no entanto, é necessário que o contribuinte não tenha realizado parcelamentos em 2018.
 
DÉBITOS
Entre 10 e 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE) que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A partir do recebimento da notificação são contados 30 dias para que o contribuinte se regularize. Como não é o perfil de muitos contribuintes, há um prazo que o sistema presume que a mensagem foi recebida.

Aqueles que não regularizarem a totalidade dos débitos no prazo de 30 dias contados da ciência serão excluídos do Simples Nacional com efeitos a partir do dia 1° de janeiro de 2019.

De acordo com o economista Aroldo Rodrigues, um fator que leva à falta de pagamento dos tributos é o fato de o país estar saindo da crise a passos lentos. Segundo ele, o comerciante que não possui caixa, um capital de giro suficiente, acaba usando o dinheiro que seria para pagar o empréstimo como capital de giro.

Como não há uma cobrança incisiva logo de imediato, o valor que seria usado para pagar o Simples é usado para quitar outras contas. “Se deixar de pagar a energia, vai ser cortada; se deixar de pagar o funcionário, o mesmo para de trabalhar e, assim por diante, com fornecedores e outras pendências, em que, inicialmente, o empresário tem a sensação de que está tudo certo e não há problemas. Na verdade, está se criando uma bola de neve para problemas futuros”, analisa.
 
CAPITAL
Ainda de acordo com Aroldo, a maioria dos pequenos empresários deixa de pagar os tributos pela falta de fluxo financeiro e usa esse dinheiro do governo como capital de giro. A dica que ele dá é ter o capital de giro, conseguir guardar um valor interessante para manter as contas em dia e revisar o preço da mercadoria.

É preciso ainda ver se a empresa está posicionada de forma correta no mercado e, principalmente, se está faltando dinheiro para pagar os impostos, pode ter algo de errado em faturar menos do que devia.

Compartilhar