Da Ascom/ALMG
No próximo dia 16 de junho, encerra-se o prazo para recebimento das emendas parlamentares ao Projeto de Lei (PL) 2.392/08, do governador, que contém as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2009. A matéria foi recebida pelo Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais no último dia 20 de maio. Com a previsão de receita total e de despesa fixadas em R$ 39,5 bilhões, o que representa um aumento de cerca de R$ 4 bilhões em relação ao valor estabelecido pela Lei Orçamentária de 2008 (R$ 35,5 bilhões), a proposição prevê uma meta de superávit primário de Minas Gerais para 2009 de 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A principal fonte de arrecadação tributária será o ICMS (R$ 23,1 bilhões), com um crescimento previsto de 16,8% em relação a 2008.
De acordo com o Executivo, as projeções de receita e despesa e as metas estabelecidas foram feitas a partir da previsão de crescimento do PIB nacional de 5% ao ano, no período de 2008 a 2011, e de uma inflação de 4,5% ao ano, para o mesmo período. Está previsto no projeto que a receita primária do Estado deverá situar-se em torno de 1,20% do PIB em 2009. Para alcançar a meta estabelecida, o Estado deverá buscar eficiência na exploração adequada dos recursos arrecadados, em especial do ICMS. A receita total estimada pelo projeto - R$ 39,5 bilhões - está divida entre receitas correntes (R$ 37,7 bilhões), que incluem as receitas tributárias, as receitas de contribuições sociais e patrimonial, as transferências, entre outras; e as receitas de capital (R$ 1,8 bilhão), que compreendem, por exemplo, as operações de crédito, amortizações de empréstimos e alienações de bens.
O PL 2.392/08 estabelece que em 2009 a arrecadação tributária do Estado será de R$ 27,6 bilhões, o que significa uma variação positiva de 16,9% em relação a 2008. A principal fonte de arrecadação tributária é o ICMS (R$ 23,1 bilhões), sendo que nos últimos três anos esse imposto representou 83,66% do valor arrecadado. Em relação a 2008, está previsto um crescimento de 16,8% na arrecadação do ICMS. Também destaca-se a arrecadação do IPVA que, para 2009, deverá representar R$ 1,9 bilhão.
Em relação às receitas de contribuições sociais, o Estado deverá receber, em 2009, R$ 3 bilhões, o que significa um crescimento de 9,8% em relação a 2008. Já para a receita patrimonial, que compreende os recursos de arrecadação recebidos da distribuição de resultados feitas pelas empresas nas quais o Estado é acionista e os recursos originados da remuneração de depósitos bancários, está previsto o valor de R$ 907 milhões (crescimento de 21,6% em relação a 2008).