Campanhas são caras. Os dígitos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) demonstram isso: R$ 4,9 bilhões de reais, fixados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, foram divididos para os 32 partidos que têm candidatos concorrendo a vagas de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual nas eleições deste ano. De acordo com o site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE, candidatos ao cargo de deputado federal têm como limite de gastos no 1º turno a quantia de R$3.176.572,53. Enquanto quem concorre ao cargo estadual, pode usar até R$1.270.629,01. 

Para atingir esses valores, os candidatos devem respeitar os critérios estabelecidos por Lei em relação a origem do dinheiro, sendo alguns deles: recursos próprios dos candidatos; doações financeiras ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas; doações de outros partidos e de outros candidatos; comercialização de bens e/ou serviços ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pela agremiação política; e rendimentos gerados pela aplicação de suas disponibilidades. As demais regras podem ser consultadas pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.607/2019, com alterações pela Resolução nº 23.665/2021.

Fundos partidário e eleitoral

Falar em Fundo Partidário e Fundo Eleitoral pode causa um nó na cabeça, principalmente, porque a finalidade dos dois é a mesma, porém cada um tem fontes e finalidades específicas. 

“O Fundo Partidário é composto por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades eleitorais com sua distribuição delimitada por 5% de recursos repassados igualmente entre os partidos e 95% por critérios de proporcionalidade (quantidade de votos que o partido obteve no Congresso (Câmara dos deputados e Senado na eleição federal e estadual anterior).” explica a cientista social e professora da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), na área de política e políticas públicas, Janikelle Bessa Oliveira.

Já o segundo, também conhecido como Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) surge para contrabalançar o fim do financiamento privado. “A partilha desse recurso não é feita pela Federação, mas, sim pelo partido. Quanto maior a bancada do partido, maior o volume de recursos. Esses recursos do Fundo Eleitoral são repassados aos Diretórios Nacionais que repassam aos Diretórios Estaduais. O Nacional tem a liberdade de destinar, dentro da discussão com os deputados da bancada, como será essa divisão. Por sua vez, os Estaduais decidem como vão investir esses recursos” comenta o articulista e analista político norte-mineiro, Aldeci Xavier. 

Ainda segundo Xavier, a maior parte dos recursos é destinada aos candidatos ‘maiores’, como presidente da república e governadores. Já a outra parte do bolo é repassada para os deputados estaduais e federais, sendo que, quem tem mandado recebe a maior fatia. Para ele, os mais prejudicados são aqueles candidatos que estão começando e ainda não deram resposta eleitoral ao partido. 

Em relação aos valores recebidos por cada partido, Oliveira esclarece que a divisão é feita de acordo com número de deputados federais e senadores com mandato que o partido possui.

" De forma contundente, partidos que recebem um percentual maior de financiamento tem condições de investir mais nas campanhas eleitorais – o que se torna um fator importante em tempos de profissionalização crescente dessas campanhas, ampliando a possibilidade de manutenção ou mesmo aumento das ocupações de cargos eletivos", completa a professora.

Em outras palavras, isso significa que os partidos que recebem a maior parte do bolo conseguem dar maior estrutura para os seus candidatos, tornando a disputa não tão equilibrada como deveria ser.
 

Divisão interna

Em conversa com O NORTE, o presidente do PSOL Minas Gerais, Cacau Pereira, partido que recebeu R$100 milhões do “Fundo Eleitoral” para financiamento de campanhas em todo o pais, contou que a divisão interna dos recursos financeiros disponibilizados ao partido segue alguns critérios.

"O PSOL em Minas dividiu o fundo partidário garantindo uma cota comum de material, programa de tevê e rádio, contador e advogado para todos os candidatos. A divisão individual garantiu algum recurso financeiro em espécie a todos os candidatos, com prioridades estabelecidas em faixas. Mulheres, negras e negros, indígenas, LGBTs e pessoas com deficiência tiveram aportes diferenciados dos homens e pessoas brancas" diz Pereira.

Em contato com o Partido Social Democrático (PSD) de Minas Gerais, quarto em volume recursos recebidos pelo “Fundo Eleitoral, coR349,9 milhões, o Norte recebeu a seguinte resposta por ta que: "O PSD Minas Gerais realizou a divisão do fundo eleitoral obedecendo a legislação eleitoral vigente, cumprindo as exigências legais. Tal legislação não prevê divisão de recursos de forma regionalizada".

No quesito recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais, o campeão é o União Brasil que abocanhou R$ 782,5 milhões do bolo, seguido pelo PT que recebeu R$503,4 milhões. Recursos que podem ser utilizados, por todos os partidos, para contratação de apoiadores, confecção de material gráfico, aluguel de carros, aluguel de comitês e outras despesas para que o candidato possa estruturar a campanha. Quanto mais recursos o partido, mais estruturadas das campanhas, desde que não ultrapassem os valores determinados por lei. Já entre os que receberam menos recursos estão nove partidos que receberam R$ 3, 1 milhões – Agir, DC, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSTU e UP.

 “Apesar das discussões, o Fundo Eleitoral serve muito, principalmente para os partidos nanicos. Em uma campanha política é preciso movimento, estrutura mínima de pessoas coordenando, pedindo votos, veículos para visitar os municípios, motoristas, gasolina. Além disso, existe a necessidade de material de campanha para as diversas etapas, como os santinhos, as colinhas, cartazes, e tudo isso custa dinheiro. O candidato que não tem esse recurso, não tem como movimentar nada disso”, complementa o analista político, Aldeci Xavier.

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