Eduardo Brasil


Repórter

Ao completar um ano, a Orgamontes – Organização das associações de Montes Claros, fundada em setembro de 2007, apresenta relatório de suas atividades com uma constatação preocupante: das 1.418 entidades comunitárias do município, nas zonas urbana e rural, 90% funcionam irregularmente, estando sujeitas a penalidades pela Receita Federal e ministério do Trabalho.

- Além de estarem sujeitas a multas que chegam a seis mil reais para cada uma, essas entidades irregulares estão perdendo recursos públicos financeiros importantes para seu crescimento, por não terem documentação correta – acrescenta o presidente da Orgamontes, Virgílio de Barros, dando como exemplo as emendas de autoria do deputado estadual Ruy Muniz – DEM que beneficiariam 15 associações comunitárias com R$ 10 mil para cada uma.

- Dos 150 mil reais liberados pelo deputado, 80 mil retornaram para o governo, uma vez que as associações não poderiam receber os recursos pela irregularidade constatada em suas documentações. Estamos regularizando a situação dessas entidades para que ainda tenham direito ao benefício – acrescenta.

Segundo Virgílio de Barros, as entidades comunitárias em Montes Claros precisam observar princípios básicos para que possam funcionar de acordo com a lei. Ele observa que muitas questões primordiais para isso são ignoradas pelos responsáveis pelas associações.

RAS E IR

Virgílio de Barros cita como exemplo dois preceitos que não podem ser protelados pelas associações comunitárias, como apresentar o RAS – Relatório de atividades sociais comprovando que não fizeram contratações de funcionários, e declarar que suas receitas não atingiram o valor básico para que paguem imposto de renda.

- Para o primeiro caso, a multa é de 386 reais por ano e, para o segundo, de 250 reais por ano. São multas que a Receita Federal e o ministério do Trabalho não abrem mão de receber – completa Virgílio de Barros informando ainda a tramitação de projeto de lei que isenta as entidades inadimplentes de 90% do pagamento das multas.

- Mas ninguém garante que o projeto passará. Torcemos para que isso ocorra. Mas, até para terem direito ao desconto as entidades precisarão estar regularizadas e a Orgamontes está à disposição de todas elas para que isso seja possível, até porque muitas entidades não contam com uma assessoria capaz de promover essas gestões.

RESULTADOS

Sobre o primeiro ano de atividades da Orgamontes, Virgílio de Barros ressalta que os resultados são altamente positivos, tendo atendido 12 entidades da zona urbana e 34 da zona rural. A previsão é de que em 2009 o atendimento alcance 100% das associações que precisam regularizar sua documentação diante da lei.

- O nosso trabalho não teria alcançado resultados tão incentivadores não fosse a participação, o apoio efetivo do deputado Ruy Muniz, que nos tem dado toda a atenção para que ajudemos na regularização das associações do município. O vereador Ademar Bicalho também tem somado conosco.

As associações que queiram buscar a assessoria da Orgamontes para se regularizarem podem entrar em contato através do telefone 3224-4078.

- É um trabalho gratuito que prestamos e que tem contribuído de forma exemplar para a melhoria da qualidade de vida das pessoas, a partir da organização de suas entidades representativas - encerra Virgílio de Barros.