A lei Maria da Penha foi discutida, ontem, quinta-feira, em Montes Claros durante o seminário sobre a questão da violência contra a mulher. A iniciativa é de Fátima Pereira, PSDB, e aprovada pelos vereadores. A lei foi sancionada em 07 de agosto de 2006.

Fátima explica que a intenção além de esclarecer, é conhecer a lei. É preciso saber o que mudou na questão das mulheres, do tratamento jurídico e da proteção, depois da Lei Maria da Penha ser sancionada. Não só as mulheres, mas também os homens precisam entender e difundir, como formadores de opinião pública, o ponto de vista jurídico, psiquiátrico e moral desta causa.

Em Montes Claros desde agosto deste ano, com a aposentadoria da delegada Maria de Lourdes Narciso, a Delegacia de Crimes contra a Mulher não esta funcionando.

Segundo dados da polícia civil, de janeiro a julho de 2007, quando a delegacia ainda funcionava, foram feitos 1.252 atendimentos, mas somente 315 mulheres fizeram representações contra seus companheiros agressores, e deste número, apenas 139 inquéritos foram instaurados.

Para o delegado regional Aluízio Mesquita, muitas mulheres ainda preferem resolver a questão da violência doméstica em casa, o que é errado, pois a vítima deveria procurar ajuda.

Ainda segundo o delegado, em fevereiro de 2008 está prevista a nomeação de uma nova delegada para a Delegacia de Crimes contra a Mulher.