Por Jerúsia Arruda
 O aplicativo e de fácil instalação e já disponível para ser baixado via Google Play e Apple Store (iOs e Android) |
Conforme dados do TSE, mais de 144 milhões de brasileiros vão às urnas para escolher os próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios do país.
Para facilitar a fiscalização e a manutenção da regularidade das campanhas, a Justiça Eleitoral lança, nesta quinta-feira (25), o aplicativo ‘Pardal Móvel’, em âmbito nacional, que vai permitir ao eleitor denunciar infrações eleitorais, por meio de envio de textos, fotos ou áudios, através de smartphones e tablets. O aplicativo foi desenvolvido em 2012 pelo TRE do Espírito Santo e, nas eleições de 2014, também foi utilizado por alguns estados e, agora, foi ampliado para todo o país.
De fácil instalação e já disponível para ser baixado via Google Play e Apple Store (iOs e Android), o Pardal Móvel vai fortalecer a fiscalização e acompanhamento dos candidatos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Ministério Público Eleitoral (MPE), contribuindo para o trabalho de combate à corrupção e resguardando a legitimidade das eleições e a igualdade na disputa dos cargos eletivos, além de incentivar a participação do eleitor no processo.
No aplicativo, os ilícitos eleitorais estão classificados em propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais e outros. As informações registradas são encaminhadas automaticamente para bancos de dados com acesso MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também é informado sobre as supostas infrações.
Evidências
Mas a chefe da 184ª zona eleitoral de Montes Claros, responsável pela propaganda eleitoral, Helen Guimarães, explica que as denúncias precisam ter evidências passíveis de comprovação para que possam ser tomadas as providências por parte do órgão competente.
- Ao registrar a denúncia, o cidadão precisa ficar atento quanto à identificação do local onde ocorreu o fato, de forma que Justiça Eleitoral regional, que fará todo o trâmite de análise da denúncia, consiga chegar ao responsável pelo ato.
- Por exemplo, ao fotografar um outdoor com propaganda, o denunciante precisa informar a localização exata para que possa ser providenciada a retirada e aplicada a devida pena ao responsável, se for o caso. Se não for assim, a denúncia acabará sendo arquivadas por falta de elementos para identificação – orienta.
Helen diz que além do aplicativo, o cidadão também pode fazer denúncias pela internet, pelo serviço “Denúncia Online” ou, ainda, por meio da Ouvidoria.
- Essa participação do cidadão torna a campanha mais democrática e ajuda a moralizar o processo eleitoral. Na eleição de 2012 utilizamos o ‘Denúncia Online’ e funcionou muito bem e estamos preparados para receber as demandas nesse ano também – completa.
Segundo a chefe do cartório, até o momento, as denúncias recebidas estão relacionadas à pintura de muro e utilização irregular das redes sociais.
- Mas certamente irão aumentar após o início do programa eleitoral gratuito – arremata.
Helen Guimarães explica que, para registrar a denúncia, o cidadão deve, obrigatoriamente, informar o nome e o CPF.
- O sigilo da identidade do denunciante será mantido em sigilo quando solicitado, para garantir sua segurança – conclui.