Nágila Almeida
Colaboração para O NORTE
A partir de agora, o cidadão que perceber alguma irregularidade no processo eleitoral conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, através da Ouvidoria Eleitoral, que receberá denúncias com provas e as encaminhará à Justiça Eleitoral. Em Montes Claros, a Ouvidoria é representada pela Dra. Erite Moreira e funciona na sede da OAB, no Fórum Gonçalves Chaves.
Durante a solenidade de instalação da Ouvidoria na cidade, Luís Cláudio da Silva Chaves ouvidor eleitoral da OAB/MG, destacou que “o trabalho de captação de denúncias começou em 2006, em Belo Horizonte. Durante as eleições para Governador, foram recebidas mais de 100 denúncias, pelo menos a metade seguiu todos os trâmites da Justiça”, revela.
Nessas eleições o desafio é maior, pois a OAB está implantando ouvidorias em todas as 178 Subseções da OAB de Minas. “O objetivo é combater a compra de votos e o uso da máquina administrativa. As eleições de outubro já obedecerão a Lei 11.300/2006 que estabeleceu inovações normativas ao processo, dando mais atenção no combate às ilegalidades”, afirma Luis Cláudio.
Para Raimundo Cândido, presidente da OAB Minas, a entidade sempre esteve à frente da defesa do cidadão e mais uma vez se preocupa em garantir o Estado Democrático de Direito. “O político que compra voto durante as eleições pode corromper a administração pública se eleito”, destaca.
“A conscientização da sociedade sobre as normas que asseguram o exercício da cidadania devem ser claras e ao alcance de todos. Assim, a OAB está distribuindo uma cartilha em linguagem simples para o combate à corrupção eleitoral”, conta Dalton Rocha, presidente da 11ª Subseção em Montes Claros.
Na oportunidade, candidatos comentaram sobre a dificuldade de interpretação das leis que regem o uso da propaganda eleitoral. A Ouvidoria Eleitoral se prontificou a agendar, para breve, um seminário sobre o tema com autoridades da Justiça Eleitoral
As denúncias podem ser feitas pelo e-mail ouvidoriaeleitoral @oabmg.org.br, por carta, pelo telefone 3221 7011 ou contato pessoal na Subseção em Montes Claros. Outras informações no site www.oabmg.org.br.