Na prestação de contas da Prefeitura Municipal de Montes Claros, que apontou cerca de R$ 160 milhões em caixa, sendo R$ 80 milhões para obras, o assunto “emendas impositivas” foi o ponto alto da discussão.

Pela lei, R$ 13 milhões do orçamento municipal deveriam ser empregados em obras e serviços indicados pelos 23 vereadores. A exceção só cabe em situações com impossibilidade técnica, justificada com documentos. Entretanto, vereadores revelam que em nenhum momento o prefeito atendeu ao estipulado e, em várias ocasiões, foi incisivo ao dizer que “não cumpriria indicações de vereadores”.

Ontem, foi feita denúncia de que o Executivo estaria remanejando emendas já votadas e aprovadas pela Câmara para situações que seriam convenientes à administração. A medida foi atribuída à Secretaria de Planejamento Urbano, que estaria colhendo assinaturas dos vereadores que aceitaram a troca.

O assessor de um dos parlamentares chegou a recorrer ao Ministério Público para saber se a atitude da prefeitura pode ser considerada legal. E a resposta obtida é a de que a ação poderia configurar improbidade administrativa. Documentos estão sendo reunidos para entrar com uma ação na Promotoria.

Os promotores do Patrimônio Público não foram encontrados para falar sobre o assunto.
 
DOCUMENTO
A reportagem de O NORTE teve acesso ao documento repassado aos vereadores para que seja assinado (veja imagem abaixo). O vereador Edmílson Magalhães (PSDB) disse não ver problema na troca.

“Indiquei uma das minhas emendas à construção de sala para cuidar das crianças com microcefalia no bairro Cintra. Não foi possível avançar nesse projeto. O recurso foi remanejado para a Unidade de Saúde do Bairro Vera Cruz. Ele atendeu a mesma rubrica, porém, em local diferente”, justificou o vereador, pontuando que “o tema não é assunto de prestação de contas”. 
 
ANIMOSIDADE
O vereador Aldair Fagundes (Sem Partido) admitiu que aceita ser chamado de porta-voz do prefeito, o que negou em outras ocasiões, e que o chefe do Executivo tem a prerrogativa de agir no que considera “prioridade”. 

Aldair interrompeu a fala do vereador Oliveira Lêga (Cidadania) que levou ao conhecimento público a situação, afirmando que “perguntas não deveriam ser feitas aos secretários, mas, ao prefeito, para evitar constrangimento aos representantes”. 
 
FACA NO PESCOÇO
Lêga lembrou que os representantes do Executivo estão ali para prestar contas. “Os vereadores estão com a faca no pescoço e assinando documento que troca obras sem apresentar justificativa técnica. É como se o prefeito dissesse: ‘é isto ou nada’. Não passou pelo Legislativo. Não assinei e jamais vou virar as costas para um projeto que eu indiquei e que atende ao anseio da população”, argumentou.

Outro vereador, que pediu para não ser identificado, pontuou que o prefeito estaria passando ao Legislativo responsabilidade da administração municipal. “O vereador vai até o local, diz para a população que a obra vai ser feita e, depois, fica moralmente desgastado por causa do prefeito, assumindo um ônus que seria dele. É, no mínimo, antiético”, disse.

O secretário de Planejamento Urbano, Guilherme Guimarães, disse que o documento foi elaborado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Cláudio Rodrigues, e que à sua pasta caberia o papel de colher assinatura dos vereadores. “Não podemos responder sobre a legalidade ou não da situação. Estamos apenas cumprindo uma determinação que veio do Setor de Orçamento, subordinado à Secretaria de Planejamento e Gestão. Alguns vereadores já assinaram”, afirmou.

O secretário Cláudio Rodrigues não atendeu às ligações.