Da Redação
Agora é lei! Quem doar sangue pelo menos três vezes, por ano, tem direito a isenção no pagamento de taxas em concursos públicos municipais da administração direta e indireta. Porém, é necessária a comprovação, com apresentação de documento do Hemominas.
O projeto de autoria de Athos Mameluque - PMDB, foi aprovado em dezembro do ano passado, e sancionado pelo prefeito de Montes Claros, Athos Avelino – PPS, no dia três de janeiro de 2008.
Para o vereador, a regulamentação da lei poderá solucionar dois problemas. Primeiro ao estimular a doação no Hemominas. E segundo, proporcionar às pessoas que prestarão concurso público e não tem condição de arcar com as taxas, a participação, viabilizado através da isenção da inscrição.
- Normalmente vimos através da mídia campanhas publicitárias para a doação de sangue. E principalmente em época de férias, quando os doadores costumeiros viajam. Com a lei poderemos mudar esse quadro – afirmou Athos.
Quanto a sanção do prefeito, o vereador foi enfático ao afirmar que não causou surpresa a atitude do chefe do executivo, já que como médico, ele não poderia negar um projeto como este, pois quem doa sangue, doa vida.
PROJETO SEMELHANTE
Na primeira reunião ordinária do ano, Athos Mameluque apresentou um projeto semelhante a lei de doação de sangue. Desta vez envolvendo a doação de Leite Materno.
Segundo o autor da proposta, a mulher que estiver doando leite em um dos dois centros de referência, no Hospital Universitário Clemente de Faria ou Hospital Aroldo Tourinho, desde que apresente documento, também será isenta do pagamento de taxas nos concursos municipais.
O projeto será encaminhado para as comissões, que serão formadas na reunião desta quinta-feira.