Da Ascom/Amams
A seguridade social é um dever do Estado e um Direito Humano Fundamental que visa à proteção dos indivíduos, em virtude das contingências sociais a que todos estamos sujeitos ao longo da vida. A partir deste ponto, a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) reúne prefeitos, assessores jurídicos, vereadores, assistentes sociais, estudantes e demais interessados no assunto, dos 92 municípios do Norte de Minas para refletir sobre o tema, com o Juiz Federal Márcio Barbosa Maia, que estará discorrendo sobre a “Seguridade Social, a dignidade da pessoa humana e o acesso à Justiça”.
O evento que acontece nesta sexta-feira 22, a partir das 14h30, no Salão do Júri do Fórum Gonçalves Chaves, em Montes Claros, faz parte do Ciclo de Palestras do Programa Casa de Justiça e Cidadania, do Conselho Nacional de Justiça, é resultado de uma parceria formalizada entre a AMAMS, Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e Governo de Minas Gerais.
A palestra “Seguridade Social, a dignidade da pessoa humana e o acesso à Justiça” será proferida às 15 horas, por Márcio Barbosa Maia, Juiz Federal, coordenador do Juizado Especial Federal de Uberaba e professor do Curso de Direito da Universidade de Uberaba.
ATIVIDADES
O programa Casa de Justiça e Cidadania foi instalado pelo Conselho Nacional de Justiça, em Montes Claros, no dia 8 de dezembro de 2008, em parceira com a Amams, Amagis, Unimontes, governo de Minas e ainda a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amata), em solenidade que contou com a presença do ministro Gilmar Mendes presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ).
Desde então, o programa, que em Minas Gerais é coordenado pelo Juiz de Direito, Bruno Terra Dias, e no Norte de Minas pela secretária Executiva da Amams, a advogada Beatriz Morais, tem promovido eventos abordando vários temas de suma importância na vida das pessoas, como a questão eleitoral e trabalhista, através de palestras proferidas por representantes de várias empresas, órgão e instituições como Emater, Codevasf, Cedec e Corpo de Bombeiros entre outras.
Para o presidente da Amams, Valmir Morais de Sá, prefeito de Patis, mais uma vez a entidade e os parceiros do programa federal prestam um relevante serviço à comunidade norte mineira, abordando na palestra desta sexta-feira, tema de fundamental significado para a vida do cidadão. “A cada palestra do programa fortalecemos a comunidade norte mineira, consolidando nela os sentimentos de cidadania e de justiça, informando-a corretamente sobre seus direitos e deveres, de acordo com a lei”, finaliza.