Logotipo O Norte
Sábado,30 de Agosto

Deputados pedem prorrogação da Lei de Renegociação de Dívidas Rurais

-

Jornal O Norte
Publicado em 23/03/2017 às 07:00.Atualizado em 15/11/2021 às 14:57.








A Deputada Raquel Muniz e o diretor do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro: parceria em favor da agricultura

 

Sancionada em setembro do ano passado, a Lei 13.340/16, que trata da renegociação das dívidas de produtores rurais prejudicados pela seca, poderá ser prorrogada. Ela prevê a concessão de descontos entre 60% a 95% de acordo com o saldo devedor e suspende, até 29 de dezembro de 2017, o andamento e ajuizamento das execuções fiscais das dívidas.

A medida já beneficia 800 mil agricultores das regiões Norte, Nordeste, Norte do Espírito Santo e Norte de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e do Mucuri também em Minas. Mas, como as regiões foram afetadas por uma seca prolongada, a luta é para que a medida seja prorrogada, garantindo mais tempo para que os agricultores possam voltar a produzir e, assim, adquirir condições de honrar com os compromissos.

Para isso, os deputados da Bancada do Nordeste e a deputada Raquel Muniz, representando os agricultores de Minas Gerais, se reuniram com setores do Governo Federal para discutir a prorrogação da medida.

- Estamos em conversa com os ministérios da Fazenda e da Integração Nacional. Os técnicos estão aferindo a repercussão da prorrogação aos cofres do governo, mas se houver algum impacto, deverá ser mínimo. Até porque, não estamos pedindo redução do débito, queremos apenas a prorrogação para que os produtores possam produzir em suas terras sem precisar vendê-las para pagar dívidas - disse o deputado Júlio César, líder da bancada do Nordeste.

O secretário adjunto de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Fazenda, Ivandré Montiel, disse que a Lei é importante para impulsionar o país nesse novo processo de crescimento.

- O pleito do setor já está em análise pelo Ministério da Fazenda, que está fazendo os estudos necessários junto ao Ministério da Integração para buscar a viabilidade de atender a demanda.

Produtores do norte de Minas Gerais
A deputada Raquel Muniz (MG) foi responsável por garantir que os trabalhadores rurais do Norte de Minas Gerais, do Vale do Jequitinhonha e do Vale do Mucuri também fossem contemplados pela Lei 13.340/16. A deputada defendeu que a região possui interesses e realidade mais próximos às dos produtores do Nordeste brasileiro.

- A Lei, até então, contemplava apenas os agricultores do Nordeste. Através das minhas emendas, consegui que os produtores rurais de Minas pudessem ser beneficiados pela lei, já que possuímos regiões com características bem semelhantes ao nordeste brasileiro, onde a seca também é uma pedra no caminho da agricultura. Os deputados da bancada prontamente acataram minhas emendas. Agora, se houver prorrogação, os produtores da minha região terão mais tranquilidade para pagar as dívidas e enfrentar a grande seca que não afeta apenas a região Nordeste, mas também a mineira - ressalta a parlamentar.

Divulgação dos benefícios
Segundo o diretor do Banco da Amazônia, Valdecir José Souza, é preciso pensar em divulgar os benefícios da medida para os produtores inadimplentes.

- É preciso levar aos produtores mais longínquos da Amazônia a informação. Muitos possuem dívidas com o banco e muitas vezes não sabem que têm direito de renegociar com os descontos.

Também participaram da reunião o presidente do Banco do Nordeste, Luiz Sérgio, além do superintendente da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), Marcelo Neves; o coordenador geral de Política Econômica Agrícola do Ministério da Fazenda, Francisco Crismar; e o assessor técnico também do Ministério da Fazenda, Bruno Travassos.

Compartilhar
E-MAIL:jornalismo@onorte.net
ENDEREÇO:Rua Justino CâmaraCentro - Montes Claros - MGCEP: 39400-010
O Norte© Copyright 2025Todos os direitos reservados.
Distribuído por
Publicado no
Desenvolvido por