Foi instalada nesta quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, a comissão especial para analisar a PEC 58, originalmente destinada a discutir a licença maternidade estendida para situações em que a mãe tem bebê prematuro. A comissão foi criada em reação à decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de que não é crime o aborto realizado durante o primeiro trimestre de gestação - independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez.

Dominada pela bancada evangélica e por deputados conservadores, os discursos da primeira sessão foi de ataque à posição da 1ª turma do STF. Em nome da frente parlamentar evangélica, o deputado João Campos (PRB) disse que o STF invadiu as prerrogativas do Poder Legislativo ao tomar uma decisão “infeliz” e que o direito à vida é inviolável.

DIREITO À VIDA
O deputado João Campos é autor de uma PEC - junto com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) - em análise na Comissão de Constituição e Justiça, que visa inserir no texto constitucional que o direito à vida é inviolável desde a concepção.

Campos fez uma apelo para que a admissibilidade da PEC seja aprovada prontamente para que ela seja apensada na proposta em discussão na comissão especial instalada ontem. A comissão, formada por 35 deputados, foi instalada sem a indicação dos representantes das bancadas do PT e do PSOL.