Waldemar Lorenzato


Colaboração para O NORTE

A comissão de Direitos Humanos da assembléia legislativa aprovou requerimento de seu vice-presidente, deputado Luiz Tadeu Leite, para realização de audiência pública com a presença da alta direção do INSS - Instituto nacional do seguro social em Minas Gerais, além de peritos e entidades civis de proteção dos direitos do cidadão e, principalmente, pessoas doentes e incapacitadas para o trabalho e que não conseguem aposentadoria junto ao órgão previdenciário.

Segundo informou o parlamentar, são milhares de pessoas no Estado e em todo o país que têm doenças graves e que precisam se aposentar, mas que não o conseguem porque o INSS lhes tem negado esse direito. Na audiência pública, de acordo com Tadeu, todos poderão expor e discutir seus problemas perante a Comissão de Direitos Humanos para que se possa encontrar uma saída para a situação.

Para o deputado, o trabalhador paga o INSS exatamente para ter, ao final de um período, o seu direito à aposentadoria e, caso uma doença imprevista o acometa, possa ter essa aposentadoria antecipada. É para isso que existe a previdência social.

Na prática, o que vem acontecendo é que milhares de pessoas procuram os postos do INSS, como portadoras de doenças graves, algumas incuráveis - e até terminais, como é o caso do câncer - e a perícia daquele instituto coloca-os como aptos ao trabalho, apesar de atestados médicos idôneos dizerem o contrário.

- Não estamos aqui para sugerir que o INSS facilite aposentadoria de quem não precisa ou não merece. Absolutamente. Queremos rigor, mas queremos seriedade e justiça. Esperamos que haja mais respeito e atenção para com o verdadeiro dono daquele órgão: o trabalhador, que, mensalmente, deixa parte de seu salário para a previdência social.