Tarsis Alvarenga


Colaboração para O Norte

O deputado estadual Arlen Santiago - PTB protocolou na comissão de Constituição e Justiça da assembléia legislativa emenda ao projeto de lei complementar nº 26/2007, que insere no quadro de criação das novas varas e comarcas a 3ª Vara de família na cidade de Montes Claros, a qual já existe, mas não se encontra em funcionamento. 

O PLC do Tribunal de justiça do estado de Minas Gerais que tramita na assembléia tem por finalidade a criação de novas comarcas e varas, no intuito de reduzir gastos, otimizar os serviços, além da abertura de mais vagas de trabalho.

A emenda de Arlen Santiago, que prevê a instalação da Vara de família, vem ao encontro das necessidades e demandas de Moc, cidade pólo que possui cerca de 360 mil habitantes. Segundo ele, por apenas duas varas de família estarem na ativa, há uma sobrecarga considerável, o que compromete a agilidade no andamento dos processos e, sobretudo, prejudica o trabalho de qualidade que vem sendo feito por juízes e promotores.

O parlamentar justifica a importância dessa emenda por levar em consideração o crescimento real da população que se verifica a cada ano, o conseqüente aumento do número de eleitores da comarca de Moc, bem como a quantidade média de processos analisados por vara.