Neumar Rodrigues


Repórter


 


O deputado Ruy Muniz (líder DEM) entrou com um novo Projeto de Lei para votação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O projeto institui a obrigatoriedade da realização de um seminário nas Escolas da Rede Pública, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. A idéia é que o seminário seja realizado no primeiro semestre de cada ano letivo, com duração de quatro horas, sendo direcionado aos estudantes e aos pais de alunos.

Segundo o deputado as pessoas precisam estar mais cientes dos seus direitos para que possam cobrar e buscar os resultados positivos. O Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil é um exemplo de democracia que, infelizmente, só está no papel: “ele já completou 19 anos e, até hoje, não foi aplicado na integra”. O Projeto de Lei aponta para um caminho que mude esse quadro. “O primeiro passo é fazer com que a população brasileira conheça melhor o Estatuto, sobretudo os agentes mais interessados, que são as próprias crianças e adolescentes”, disse Ruy Muniz. Caso aprovada no Plenário da Assembleia, a lei entre em vigor na data de sua publicação.