O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) entrou com representação contra o deputado federal José Silva Soares (Solidariedade), acusado de uso indevido da máquina pública em favor de candidatura própria. Reeleito no último pleito, o parlamentar, de acordo com documento protocolado pelo órgão, teria distribuído patrulhas mecanizadas _ trator, carreta e grade _ a 25 assentamentos agrários em Minas _ grande parte no Norte do Estado _, fazendo uso autopromocional da distribuição.
O MP Eleitoral também aponta suposto envolvimento do diretor Nacional de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ewerton Giovanni dos Santos, com os atos ilegais. Se a representação for julgada procedente, o deputado federal poderá ter cassado seu registro ou diploma. Os acusados poderão ainda ter de pagar multas que podem chegar a R$ 106.410.
Por meio da assessoria jurídica, o deputado lamentou a circunstância de se promover inquérito sem que os denunciados sejam ouvidos. “E que, por hora, em absoluto respeito ao Judiciário, o parlamentar aguardará o momento para se pronunciar sobre a acusação anônima somente no processo”, informa a defesa do parlamentar.
No documento do MP Eleitoral, consta que os tratores haviam sido adquiridos pelo Incra _ ou seja, com recursos públicos _ exatamente para que fossem cedidos aos assentados. O processo de licitação realizado pela direção nacional do órgão revela que foram comprados 80 tratores, entregues em diferentes estados e utilizados na promoção de campanhas de diversos outros candidatos.
Em Minas, conforme a representação do MP Eleitoral, o deputado beneficiado foi José Silva, acusado de fazer ampla divulgação da distribuição, conforme notícia publicada na página de internet do parlamentar em 3 de julho deste ano e em diversas outras postagens em suas redes sociais. Jornais dos municípios beneficiados também noticiaram a distribuição.
Em algumas notícias reproduzidas pelo MP Eleitoral na representação, há menção expressa a Ewerton Giovanni, que participou de um ato de entrega em Gameleiras, fazendo pedido explícito de voto para o deputado.
Os municípios beneficiados em Minas foram Campina Verde, Gurinhatã, Ituiutaba, Perdizes, Prata, Santa Vitória, Tapira, Capitão Enéas, Gameleiras, Japonvar, Juvenília, Manga, Pai Pedro, Pintópolis, Veríssimo, São Romão, São Francisco, Buritis, Dom Bosco, João Pinheiro, Lagoa Grande, Paracatu, Presidente Olegário, Itaipé e Jequitinhonha. Em pelo menos três deles, Zé Silva foi o deputado mais votado, alcançando a segunda votação em outros quatro. Dos 25 municípios beneficiados com tratores, somente em oito o deputado reeleito não esteve entre os cinco mais votados em cada localidade.
O Incra informou, por meio de nota, que os equipamentos agrícolas adquiridos pela autarquia (trator com arado e grade) foram para apoiar o desenvolvimento produtivo de assentamentos e que as máquinas foram adquiridas com recursos do orçamento da autarquia, após a inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.
Em relação à representação do MP Eleitoral, Ewerton Giovanni dos Santos afirma que a sua conduta sempre foi pautada na estrita legalidade. “As manifestações de apoio ao candidato ocorreram em suas redes sociais privadas e durante o seu período de férias regulamentares na condição de cidadão sem vinculação ao cargo de agente público no Incra”, diz. Ewerton Santos declara ainda que prestará os esclarecimentos necessários à Justiça.