Na 31ª reunião ordinária da assembléia legislativa de Minas Gerais, realizada ontem, quarta-feira, o deputado Ruy Muniz proferiu o seguinte discurso:
- É uma alegria ocupar novamente esta tribuna e trazer boas notícias para o povo mineiro. Inicialmente quero agradecer ao nosso governador Aécio Neves por ter contemplado, além de nós, vários outros colegas com a Medalha da Inconfidência. É a maior honraria de Minas Gerais. Foi uma festa linda, e Minas Gerais mostrou para o Brasil como fazer política. Faz uma política de união, uma política de resultados, sem se importar com a cor partidária, mas com os propósitos e com o ideal. Foi uma festa que marcou época, uma das melhores solenidades de 21 de abril. Está de parabéns toda a equipe do governo, todos os colegas que receberam, todos os homenageados com essa honraria do governo de Minas.
Quero, também, Sr. presidente, falar um pouco do encontro realizado em Montes Claros na última quinta-feira, o grande encontro do PSDB com os partidos DEM, PR, PSDC e outros, formando a grande frente que participará neste ano das eleições municipais. No encontro tivemos a presença de mais de 200 lideranças, candidatos a vereador, membros de diretórios. Naquela oportunidade, o PSDB hipotecou total apoio à futura candidatura dos Democratas em Montes Claros. Qualquer que seja o nome escolhido, do deputado Jairo Ataíde, deste deputado, vamos marchar unidos para fazer com que Montes Claros volte ao progresso, volte a ter seu desenvolvimento econômico. Temos de acabar com esse tempo de imobilismo, com esse tempo de incompetência e de pouco resultado para o nosso povo.
Sr. Presidente, o objeto mais importante da nossa fala aqui, hoje, é exatamente o pacto federativo que está sendo discutido, com a reforma tributária encaminhada ao congresso nacional. É importante todos compreendermos como se dá a distribuição dos tributos no nosso país. Há uma grande centralização dos tributos. Cerca de 70% de todos os impostos ficam com a União, e 17% é distribuído para todos os estados e para o Distrito Federal, ficando apenas 13% nos municípios, onde os cidadãos moram. Tem de haver uma inversão; tem de haver uma maior distribuição de recursos da carga tributária do Brasil para todos os entes federativos, principalmente para os municípios. Todos sabem que a carga tributária no Brasil chega a 38%, 39%, 40%. Isso quer dizer, amigos que estão nos acompanhando pela TV Assembléia, que, a cada R$ 100,00 que circulam neste país, R$ 40,00 ficam com o sócio majoritário, que é o governo. Desses R$ 40,00, cerca de R$ 28,00 ficam no governo federal, e 17% vão para os governos estaduais.
É preciso realmente mudar isso, desonerar a carga tributária no Brasil, reduzi-la. O DEM, por exemplo, uniu-se a outros partidos no senado e derrotou a CPMF. Esse é um bom exemplo. Temos de reduzir outros tributos que oneram a produção no Brasil. Reduzindo a carga tributária, fazendo uma distribuição adequada dos impostos, combatendo a corrupção, realmente o nosso país poderá desenvolver-se muito mais.
Temos um projeto importante do nosso colega deputado Dinis Pinheiro, que trata do ICMS solidário. Solicitamos, aliás, à presidência e à mesa agilidade na tramitação desse projeto, pois realmente trará mais verbas e recursos para os municípios, a fim de investirmos mais em educação e em saúde.
Com a necessária repactuação da reforma tributária, precisamos de fato implantar programas que dêem resultados.
Trago a Vs. Exas. o exemplo de um grande programa que está sendo desenvolvido pelo governo do DEM no Distrito Federal, em Brasília. O nosso governador Arruda, juntamente com o nosso vice-governador Paulo Otávio, por intermédio do grande brasileiro Alceni Guerra, conseguiu implementar em Brasília, em tempo-recorde, a educação integral, que está funcionando maravilhosamente bem. Trata-se de um projeto que possibilita a educação a todas as crianças do Distrito Federal pela manhã e à tarde. Isso, meus amigos, foi feito sem a construção de nenhuma nova sala de aula, usando-se a inteligência, a inclusão de voluntários e de universitários. Esse foi o cerne da implantação do referido projeto lá.
Um aspecto importante nesse projeto diz respeito à valorização do professor, que hoje ganha em torno de R$3.000,00 por jornada de 40 horas. É o maior salário de professor da educação básica no país. Os mesmos impostos que existem no Distrito Federal existem aqui em Minas Gerais, em Montes Claros, em Sete Lagoas e em outros municípios.
Portanto, é possível valorizar os professores. Isso prova que, com os recursos que temos, é possível fazer bem feito. Se pudermos reformar, fazer uma partilha nova do bolo tributário, beneficiando ainda mais os municípios, teremos um Brasil que avançará mais por meio do investimento na educação e na saúde.
Quero informar-lhes que, nos últimos cinco anos, apesar de todas as dificuldades, houve um acréscimo na receita dos Municípios em torno de 26%, no que diz respeito aos repasses, o que equivale a mais ou menos R$ 40.000.000.000,00. No entanto, não houve contrapartida correspondente em investimentos em educação, saúde, segurança e esporte por parte dos municípios. Vemos, então, que a arrecadação está aumentando, mas os prefeitos não estão gastando bem, não estão destinando esses recursos de forma adequada.
Assim, é importante aumentar os repasses de recursos para os municípios, mas eles devem refletir em aumento de investimento, principalmente na educação e na saúde. Não adianta repassar mais recursos e eles aumentarem a sua folha de pagamento, contratarem mais e mais pessoas, principalmente em época de eleições como agora. Muitos prefeitos estão se candidatando à reeleição e enchendo as prefeituras de pessoas, o que onera cada vez mais o contribuinte e presta menor serviço ao povo das cidades. Assim, é importante aumentar as verbas para os municípios, mas é necessário aumentar a eficiência da gestão. Cito muito o exemplo da saúde. Não adianta regulamentarmos a Emenda nº 29, disponibilizar mais R$ 10.000.000.000,00 para a saúde se esses recursos não forem aplicados na implantação de 100% do PSF no Brasil. Se quisermos fazer uma saúde de qualidade, temos de investir em programa preventivo.
Programa comprovadamente eficiente e que dá resultados é o Programa Saúde da Família - PSF, em que o médico cuida de 3 mil, 4 mil pessoas de determinado território, juntamente com enfermeiros, com técnicos de enfermagem, com agentes comunitários, que cuidam das pessoas, evitam epidemias de dengue e que pessoas que sofram, por exemplo, de hipertensão tenham sua doença agravada, de modo a não serem vítimas de derrames, de AVCs ou de insuficiência renal. É preciso cuidar das pessoas, como dos diabéticos, por meio da implantação de 100% do PSF, antes de aparecerem as complicações. Em minha cidade, Montes Claros, há 350 mil habitantes. Caberiam lá, tranqüilamente, 100 equipes do PSF. No entanto, ficam patinando por aquele município cerca de 45 equipes. Pagam ao médico o pequeno salário de R$ 4.000,00. Não é possível encontrar médico que aceite trabalhar por esse valor. São necessários investimentos, é preciso pagar bem a esse profissional, assim como aos enfermeiros, para que todas as equipes fiquem bem estruturadas. Se isso for feito, teremos uma saúde muito melhor e o investimento será adequado.
É preciso maior repasse de recursos para os municípios e, por intermédio do ICMS solidário, isso será possível. Por meio da reforma tributária e desse novo pacto federativo, poderemos ter, por exemplo, 40% dos recursos para a União, 30% para os Estados, 30% para os municípios. Com uma divisão desse tipo, os Municípios avançarão e poderão fazer muito mais por seus cidadãos.
Como já disse, o maior investimento dos recursos do município precisa ser em saúde, em educação, em segurança e em geração de trabalho e renda. No início de maio desenvolveremos um grande programa de capacitação profissional, juntamente com o governo de Minas e com a secretaria extraordinária de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, do Mucuri e do São Mateus e do Norte de Minas. Levaremos qualificação profissional para muitas cidades do Norte de Minas, e será uma qualificação diferenciada, porque esta, ao mesmo tempo em que formar, em que capacitar a pessoa, deixará produtos para a comunidade, como a melhoria habitacional e dos equipamentos urbanos. O governo Aécio Neves estará investindo mais ainda no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha.
Para isso, precisa-se de recursos. Tal como fez o governador Aécio Neves no estado de Minas, os prefeitos precisam agir, ou seja, devem enxugar a máquina e atrair investimentos produtivos para que haja desenvolvimento econômico, que implica geração de mais empregos e arrecadação de mais impostos. Dessa maneira, o estado e o país crescerão muito mais.
Para finalizar, relembro que a nova distribuição do ICMS é importante, mas pedimos ao governador, ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Dr. Márcio, ao Idene, ao Indi, enfim, a todos os órgãos que apóiam o desenvolvimento que levem empreendimentos para Montes Claros, para o Norte de Minas e para o Vale do Jequitinhonha. Em breve, anunciaremos que o Norte de Minas receberá essa grande indústria eletroeletrônica, que gerará muitos empregos para o nosso povo e ICMS para o nosso estado. Ademais, receberá várias indústrias farmacêuticas e, talvez, uma grande indústria de celulose. Portanto, estamos no início de um novo tempo. O crescimento de Minas está acima da média nacional; queremos que o Norte de Minas acompanhe esse desenvolvimento.